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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

27/09/2019 14:26

TRF rejeita ação do MPF contra delegados acusados de proteger fazendeiro

Denúncia contra policiais federais já tinha sido indeferida em 1ª instância em Dourados; decisão do TRF foi por unanimidade

Helio de Freitas, de Dourados
Palco de confronto entre índios e fazendeiros em 2016, em Caarapó; conflito gerou ação do MPF contra policiais, rejeitada pela Justiça Federal (Foto: Helio de Freitas/Arquivo)Palco de confronto entre índios e fazendeiros em 2016, em Caarapó; conflito gerou ação do MPF contra policiais, rejeitada pela Justiça Federal (Foto: Helio de Freitas/Arquivo)

Foi rejeitado o recurso do MPF (Ministério Público Federal) para processar três delegados e um agente da Polícia Federal, denunciados por falsidade ideológica e crimes contra a fé pública por supostamente proteger o fazendeiro Dionei Guedin, acusado pelo ataque que deixou um índio morto em Caarapó, em junho de 2016.

O caso envolveu conversas telefônicas entre um dos delegados e o pecuarista, que antes de se apresentar na delegacia da PF ligou para o policial. A situação foi alvo de investigação da própria Polícia Federal, arquivada por falta de prova de que qualquer crime tenha sido cometido.

A decisão do TRF inocenta os delegados federais Denis Colares de Araújo, que conversou com o fazendeiro, Fernando Araújo Campos e Nivaldo Lopes da Silva, na época chefe da Delegacia da Polícia Federal em Dourados. Também foi denunciado o agente federal Álvaro Victor dos Santos Neto.

Em março deste ano, a Justiça Federal em Dourados havia rejeitado a denúncia do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida sob o argumento de que não há justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal.

A Procuradoria da República recorreu então ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.

Nesta quinta-feira (26), por unanimidade os desembargadores Fausto de Sanctis, Mauricio Kato e Nino Toldo, da 11ª turma, negaram o recurso do MPF e mantiveram a decisão de primeira instância.

O relatório de Fausto de Sanctis foi aprovado por unanimidade, segundo o advogado Douglas Augusto Fontes França, que atuou na defesa dos policiais federais na 2ª instância. O MPF ainda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal Regional Federal.

Apoio – Hoje, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota oficial de “total e irrestrito apoio” à atuação dos delegados da Polícia Federal que foram, segundo a entidade, “injustamente denunciados pela Força-Tarefa Ava-Guarani do Ministério Público Federal da região de Dourados, sob acusações inverídicas”.

“A decisão da Justiça traduz e confirma a atuação transparente, escorreita e imparcial dos delegados no desempenho de suas funções e, de outro lado, fortalece a missão das autoridades policiais como garantidoras dos direitos fundamentais e do estado democrático brasileiro”, afirma a associação.

A ADPF continua: “a criminalização de entendimentos jurídicos, os denominados delitos de hermenêutica, constantemente repudiada pelo Ministério Público, especialmente quando seus membros são os atingidos, deveria ser evitada também em denúncias temerárias contra todos os operadores do direito que atuam na persecução penal”.

Na avaliação da Associação, para cumprir plenamente sua missão constitucional “o delegado de polícia necessita agir conforme seu convencimento fundamentado, não podendo ter sua atuação intimidada e criminalizada por divergências de posicionamentos jurídicos sobre os fatos que investiga”.

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