MS é o 6° estado com mais municípios que dispensam alvarás para novas empresas
Atualmente, 612 atividades econômicas no Estado são dispensadas por norma estadual
Mato Grosso do Sul é o 6° estado que mais tem simplificado a abertura de pequenos negócios, com 24 municípios que aprovaram e encaminharam normas próprias de dispensa de alvarás e licenças ao Governo Federal, em relação a atividades de baixo risco.
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Mato Grosso do Sul avança na simplificação da abertura de empresas, conquistando o 6º lugar no ranking nacional, com 24 municípios dispensando alvarás e licenças para atividades de baixo risco. O estado também ocupa a 7ª posição em número de atividades dispensadas, totalizando 612, e Campo Grande figura como a 6ª capital com maior facilidade para abertura de negócios. A simplificação é resultado da colaboração entre órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros e Semadesc, que implementaram normas e sistemas digitais para autorizações automáticas. O foco agora é expandir a Lei da Liberdade Econômica, com apoio do Sebrae e da Jucems, a exemplo de Chapadão do Sul, que já utiliza a Rede SIM. A recente implementação da Viabilidade Automática em Campo Grande reforça o compromisso com a desburocratização, beneficiando 92% das empresas do estado, que são de pequeno porte.
Os dados são do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças – 2º trimestre de 2025, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo. No mesmo período de 2023, o Estado estava em 5° lugar.
Atualmente, 612 atividades econômicas no Estado são dispensadas por norma estadual. Neste caso, Mato Grosso do Sul fica em 7° lugar no ranking nacional por número de atividades dispensadas. Campo Grande aparece na 6ª posição entre as capitais.
O relatório diz que os estados que não elaboraram suas próprias classificações, precisam seguir a norma federal, que contempla somente 300 atividades econômicas.
“Isso é fruto de um trabalho construído internamente. Inicialmente, com o Instituto de Meio Ambiente, que identificou as atividades sem impacto ambiental significativo e, em paralelo, com o Corpo de Bombeiros, que também teve papel fundamental ao estabelecer normas específicas para essas atividades de baixo risco, criando um sistema digital que permite a tramitação automática da autorização, desde que o empresário comprove, dentro do sistema, que atende aos requisitos estabelecidos”, pontuou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Liberdade Econômica – Ainda de acordo com Verruck, o foco precisa ser na efetivação da Lei da Liberdade Econômica e na ampliação da dispensa de licenças para atividades de baixo impacto.
Isso proporciona que pequenos e médios empresários, que queiram investir em atividades de baixo risco, possam iniciar suas atividades de forma rápida.
“Para isso, junto com a Jucems, temos uma parceria sólida com o Sebrae, por meio do programa Cidade Empreendedora. Temos município referência no Estado, como Chapadão do Sul, que já realiza essa integração por meio da Rede SIM. E tivemos, nesta semana, uma excelente notícia: implementamos a Viabilidade Automática para abertura de empresas em Campo Grande. Isso foi possível porque o município publicou sua lista de atividades de baixo impacto e implementou, de fato, a Lei da Liberdade Econômica.”
O trabalho para ampliação da implementação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul é desenvolvido pela Semadesc.
“Esse é o caminho para facilitar a vida do pequeno empreendedor. Hoje, 92% das nossas empresas são de pequeno porte em Mato Grosso do Sul. Por isso, tratá-las de forma diferenciada, considerando sua importância econômica e o baixo impacto de suas atividades, é fundamental”, finalizou Jaime Verruck.
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