Receita lança programa para renegociar dívidas em até 175 parcelas

Contribuintes que têm dívidas com a Receita Federal terão acesso a condições especiais de parcelamento com diversas opções de descontos a partir do dia 3 de julho. Para reduzir os processos de cobrança na Justiça, o órgão instituiu um programa de regularização que abrange débitos vencidos até o dia 30 de abril de 2017.

Existem duas modalidades gerais de renegociação. Na primeira delas a dívida consolidada é dividida em 120 prestações mensais, sem descontos.

Porém, é possível fazer o pagamento à vista e em espécie de 20% da dívida em cinco vezes e liquidar o restante pagando em uma única vez em janeiro de 2018 com desconto de 90% nos juros de mora e 50% das multas de mora; parcelando em 145 vezes com desconto de 80% dos juros de mora e de 40% das multas de mora ou dividindo em 175 parcelas com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora.

Segundo a Receita, podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas. O contribuinte com dívida total igual ou inferior a R$ 15 milhões terá 20% de desconto para pagamento à vista.

A adesão deverá ser feita entre 3 de julho e 31 de agosto de 2017 pelo site da Receita.