07/11/2019 20:45

Toffoli desempata e STF derruba prisão após decisão de segunda instância

Marta Ferreira
Presidente do STF foi o último a votar sobre prisão após decisão de segunda instância. (Foto: Agência Brasil)Presidente do STF foi o último a votar sobre prisão após decisão de segunda instância. (Foto: Agência Brasil)

Com o voto decisivo do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) foi derrubada, por 6 a 5, a possibilidade de que uma pessoa cumpra pena no Brasil depois de condenação em segunda instância. A decisão era esperada em relação à permanência na cadeia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém tem repercussão no País todo e para milhares de pessoas presas nessa condição.

Como o placar estava empatado, em 5 a 5, Coube a Toffoli decidir. E ele votou pela inconstitucionalidade,  a favor das ações que questionavam a prisão após decisão de colegiado de segundo grau.

O julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Dados divulgados pela Folha de S.Paulo, que cita o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informam que, em outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

Placar -  Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

 

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