16/10/2019 12:38

Uso de novas tecnologias é debatido no 1º dia de congresso sobre direito

Uso de aplicativos de transporte, drones e patinetes são temas que envolvem a população e entram no debate da gestão pública

Silvia Frias e Fernanda Palheta
Presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, durante abertura do congresso (Foto: Fernanda Palheta)Presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, durante abertura do congresso (Foto: Fernanda Palheta)

O impacto de novas tecnologias e a administração pública será tema de discussão nesta quarta-feira, no XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Campo Grande. Entre os exemplos de como as mudanças impactam no Executivo, o transporte de aplicativo e o uso de patinete.

Este será o 1º painel de debates: novas tecnologias – impacto na administração pública e no direito administrativo, previsto para as 14h. Uma das palestrantes, Vanice Lírio do Valle (RJ), disse que a administração pública é um dos primeiros setores a sentir o impacto das mudanças tecnológicas.

Como exemplo, a entrada do transporte por aplicativo, que enfrentou polêmicas na maioria das cidades, passando pela discussão da regulamentação do serviço. Até o uso de patinetes, também  em voga, entra na discussão. Este transporte teve "boom" em várias cidades e, depois de alguns acidentes e muita polêmica, começou a ser restrito, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, onde já normas em vigência.

Vanice citou, ainda, o uso de drones e as dúvidas que podem surgir a partir do tema, como imagens aéreas que podem ser feitas de uma propriedade privada, por exemplo.

Evento – o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo tem como tema “Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”. O grande homenageado é o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica).

No discurso, Bandeiro de Mello ressaltou a importância do tema: "O direito administrativo, ao contrário do que se pensa, é o direito da cidadania, é ele que defende o cidadão. Antes, o que se tinha era só opressão. Quando o direito administrativo está em alta, o cidadão está em alta. Quando o direito administrativo está sofrendo uma depressão a cidadania está sofrendo uma depressão, que é o que se passa hoje".

O presidente da IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de MS), João Paulo Lacerda, o congresso coloca Mato Grosso do Sul na discussão do direito. O evento terá participação de 91 palestrantes e cerca de 1 mil inscritos de várias regiões do País. “Isso representa um avanço para o Estado, significa que já deu certo”.

Para o presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), Fabrício Motta, a realização do congresso em Campo Grande será importante para “deixar semente” importante para discussão e aprimoramento do Direito Administrativo.

No período da manhã, além da homenagem, também foi realizado uma mesa especial de abertura, formado apenas por mulheres especialistas na área de direito. Entres os temas discutidos, a política urbana e atualidade do ‘direito à cidade’ e a contratualização das sanções administrativas.

O evento será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, localizado na Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/n. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.ibda.com.br.

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