24/01/2019 08:33

Prefeitura suspende licitação vencida por empresa alvo da Lama Asfáltica

Promotoria recebeu denúncia de empresa desclassificada e pediu que poder público paralisasse pregão eletrônico

Aline dos Santos
MP/MS aponta risco de grave ilegalidade e futuros danos ao erário. (Foto: Paulo Francis)MP/MS aponta risco de grave ilegalidade e futuros danos ao erário. (Foto: Paulo Francis)

 

A prefeitura de Campo Grande suspendeu a licitação 294/2018, que tem como vencedora a PSG Tecnologia Aplicada e destinado a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação, com custo estimado em R$ 6,3 milhões.

O aviso foi publicado nesta quinta-feira (dia 24) pela Dicom (Diretoria-Geral de Compras e Licitação). Na última terça-feira (dia 22), o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia solicitado ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) a suspensão do pregão eletrônico por 60 dias devido ao o risco de grave ilegalidade e futuros danos ao erário.

A denúncia sobre irregularidades no edital foi feita pela empresa American Hidráulica Locação e Importadora Eireli, que apresentou o menor preço no pregão (R$ 6,2 milhões), mas foi desclassificada por problema de documentação.

Foram apontadas as seguintes irregularidades: vício na definição de alocação de postos de trabalho (que importa em desvio de finalidade); falta de critérios de mensuração de resultados (o que afeta a legalidade, a moralidade e a eficiência administrava); e a não apresentação de estudos técnicos indispensáveis (o que inclusive impede o controle administrativo).


A empresa informa que o prazo para recurso era de 24 horas, mas esteve disponível por 1 hora e 17 minutos e que não teve acesso à documentação da PSG Tecnologia Aplicada Ltda, declarada vencedora do pregão.

Bill Gates Pantaneiro - Em 14 de janeiro, o Campo Grande News detalhou que o pregão teve como vencedora a PSG, empresa apontada pela PF (Polícia Federal) como ligada a José Roberto Baird, alvo da Operação Lama Asfáltica e conhecido como o “Bill Gates Pantaneiro” devido ao destaque dos contratos com o poder público na área de tecnologia de informação.

O pregão eletrônico, realizado num sistema do Banco do Brasil, começou em 28 de novembro, data em que Baird e o apontado como seu “testa de ferro” estavam presos na operação Lama Asfáltica. A defesa de Baird nega que ele seja o verdadeiro proprietário da PSG.

Classificada em terceiro, a PSG Tecnologia foi declarada vencedora do pregão eletrônico 294/2018, com valor de R$ 6.369.000,00, após a desclassificação da segunda colocada. O pregão eletrônico é da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Inovação), mas para atender toda a prefeitura da Capital. O teto da licitação era de R$ 7.365.134,28.

Resultado da licitação 294/2018 divulgado em sistema eletrônico. Resultado da licitação 294/2018 divulgado em sistema eletrônico.

Requisitos- Conforme a prefeitura de Campo Grande, as desclassificações são decorrentes do não cumprimento dos requisitos previstos em edital. Sobre o processo, o poder público informa que a American, classificada em primeiro, foi inabilitada por não ter enviado a documentação necessária dentro do prazo previsto em edital.

Quanto à avaliação das empresas, detalhou que na realização da primeira prova de conceito, realizada em 12 de dezembro de 2018, pela empresa Dataway Tecnologia da Informação, dos 149 itens avaliados, 18 não foram atendidos, caracterizando 88% de conformidade. A empresa era a segunda colocada.

Ainda segundo a prefeitura, na segunda prova de conceito, realizada em 2 de janeiro de 2019, pela empresa PSG Tecnologia Aplicada, dos 149 itens avaliados, 11 não foram atendidos, caracterizando em 92,6% de conformidade.

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