21/11/2017 15:55

Vereador admite ato de improbidade administrativa e terá de pagar R$ 4 mil

Osvaldo Júnior
Vereador Valdir Gomes, que admitiu ato de improbidade administrativa (Foto: Arquivo)Vereador Valdir Gomes, que admitiu ato de improbidade administrativa (Foto: Arquivo)

Participação em irregularidade na assinatura de folha de ponto custou R$ 4.309,86 a Valdir Gomes. Este é o valor que o vereador de Campo Grande pelo PP terá de pagar como condenação por ter atestado a "presença" da funcionária Maria Eufrásia Sarate Siqueira, 60, na época em que era coordenador do Centro de Múltiplas Referências de Convivência do Idoso "Vovó Ziza". 

O caso aconteceu em 2015 e o processo foi findado na semana passada depois de Valdir Gomes admitir à Justiça o crime  de improbidade administrativa. O valor, correspondente ao salário do então coordenador do Centro, será doado à instituição Orionópolis Cotolengo Sul-Mato-Grossense. 

Maria Eufrásia também reconheceu as práticas irregularidades – em seu caso, de descumprimento de jornada de trabalho e fraude no controle de ponto da servidora terceirizada – e terá de pagar R$ 1.500. O dinheiro, da mesma forma, irá para a Orionópolis e será pago em dez parcelas. 

Conforme o termo de acordo, o descumprimento no pagamento das parcelas acarreta multa de R$ 100 por dia de atraso. 

O caso ocorreu em junho de 2015. Maria Eufrásia, servidora aposentada da Prefeitura de Campo Grande, trabalhava, na época, como técnica administrativa. Ela fez viagem particular e assinou indevidamente a folha de frequência. 

Maria Eufrásia foi ao Rio de Janeiro e postou fotos no Facebook. Em outro momento, ela assinou frequência, justificando a ausência com atestado médico falso. Valdir Gomes, mesmo tendo conhecimento da situação, confirmou, com assinatura na folha, que a funcionária trabalhou nos dias em que estava viajando. 

O caso chegou via denúncia anônima ao MPE (Ministério Público Estadual) que, em junho do ano passado, instaurou inquérito. A situação findou com o reconhecimento das práticas irregulares por Valdir Neves e Maria Eufrásia. 

Além de pagar os valores, que somam 5.809,00, os dois têm, agora, os nomes inscritos no Cadastro Nacional de Condenação por Ato de Improbidade Administrativa. 

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