14/03/2019 14:50

Tribunal nega recurso de fazendeiros e mantém índios em área de conflito

Ocupada por quatro mil índios Guarani Ñandeva, Yvy Katu foi demarcada em 2005, mas disputa se arrasta na Justiça

Helio de Freitas, de Dourados
Índios da aldeia Ivy Katu, no município de Japorã (Foto: Ruy Sposati/Cimi)Índios da aldeia Ivy Katu, no município de Japorã (Foto: Ruy Sposati/Cimi)

A 2ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios Guarani Ñandeva da aldeia Yvy Katu, no município de Japorã, a 487 km de Campo Grande, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Há quase duas décadas a área é marcada por conflitos entre índios e fazendeiros pela posse da terra. O local ficou conhecido em todo o mundo pelo confronto entre índios e fazendeiros na ponte sobre o Rio Iguatemi, em dezembro de 2003. Com quatro mil moradores, a reseva de nove mil hectares começou a ser demarcada em 2005, mas a disputa judicial não parou até hoje.

“A Constituição garante aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e tais terras destinam-se à sua posse permanente”, afirmou o procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, ao contestar as alegações dos proprietários rurais.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), no recurso contra a sentença que já havia negado o pedido de reintegração de posse, os fazendeiros afirmam terem posse legítima das terras e sua aquisição foi de boa-fé.

Entretanto, para o procurador o título de propriedade não tem qualquer efeito jurídico, pois não se sobrepõe ao direito preexistente (originário) dos índios.

Ao adotar o entendimento do procurador, a 2ª Turma do TRF3 chamou atenção às peculiaridades da posse indígena, diferente da posse “tal qual como estudada no direito civil”.

“Não é o processo demarcatório que cria uma posse imemorial, um habitat indígena, mas somente delimita a área indígena de ocupação tradicional”, ressaltou o tribunal.

O colegiado do TRF apontou ainda a impossibilidade de demandar judicialmente a reintegração de posse por meio de “interdito possessório”, como fizeram os proprietários rurais.

O Estatuto do Índio veda a utilização desse tipo de ação judicial em defesa da posse com a finalidade de impugnar demarcação das terras originariamente ocupadas pelos povos indígenas.

Em outubro do ano passado, por atraso na demarcação das terras da comunidade Yvy Katu, a União e a Funai foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões pelo juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal em Naviraí.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A sentença deu prazo de um ano para a conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

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