02/05/2013 15:56

Bernal usa slogan da campanha e iniciais “AB”; Câmara vê ilegalidade

Zemil Rocha e Jéssica Benitez
Alcides Bernal apontando para sua propaganda com AB estilizado (Foto: Vanderlei Aparecido)Alcides Bernal apontando para sua propaganda com "AB" estilizado (Foto: Vanderlei Aparecido)

A Câmara de Campo Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), requerimento do vereador Paulo Pedra (PDT) que questiona a legalidade e constitucionalidade da logomarca adotada pela Prefeitura na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), que inclui as iniciais de seu nome “AB” e o slogan utilizado por ele na campanha eleitoral do ano passado, “As pessoas em primeiro lugar”.

O pedido de explicações foi aprovado por unanimidade no final da sessão de hoje, em meio a uma multidão de outros requerimentos também avalizados pelo plenário da Câmara. Além de ser desmilinguida, tendo diminuído de nove vereadores para apenas sete dos 29 integrantes do Legislativo municipal, a base de apoio do prefeito Alcides Bernal também é desatenta, já que nenhum de seus membros se opôs ou se prontificou a defender o chefe do Executivo.
As marcas de Alcides Bernal estão nos outdoors da Prefeitura de Campo Grande, nos cavaletes que interrompem o trânsito, nas peças publicitárias veiculadas pela mídia, em folders e outros documentos impressos.

Na justificativa, Pedra observa que a propaganda e a publicidade do setor público não podem ser feitas com “pessoalidade”, havendo proibição constitucional nesse sentido. “Tendo em vista que e proibido a promoção pessoal e que o slogan do Prefeito subtende-se mensagem subliminar, ferindo o parágrafo 1° do Artigo 37 da Constituição Federal juntamente com a Lei nº 8.429/92”, alegou ele no requerimento.

Embora a questão de ofensa à proibição constitucional da “pessoalidade” na propaganda da Prefeitura de Campo Grande já tenha sido levantada nas outras gestões, a possibilidade de descumprimento da norma agora é maior, já que há o uso de slogan igual ao da campanha eleitoral de 2012 e a inclusão das iniciais do nome do prefeito. “Na gestão dos outros prefeitos, como Nelsinho e André, havia logomarcas apenas e elas não eram iguais às da campanha eleitoral. Usava-se uma na campanha e outra na administração”, observou Paulo Pedra.

Na gestão passada, Nelsinho Trad usou o slogan “A gente que faz” nas campanhas de propaganda da Prefeitura de Campo Grande. O antecessor de Nelsinho e atual governador do Estado, André Puccinelli, usava a frase “No coração da gente” nas peças publicitárias da administração municipal no período em que governou a Capital.

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