09/10/2019 11:55

Deputados aprovam isenção de tributo para hospitais públicos

Intenção é se juntar com outros legislativos estaduais para fazer mudança na Constituição Federal

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto durante sessão desta quarta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovam projeto durante sessão desta quarta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que prevê “imunidade tributária” aos hospitais públicos, em relação a cobrança de seguridade social. Esta isenção também se estende a unidades de saúde. Esta matéria faz parte de uma iniciativa nacional, que busca mudar a lei em âmbito federal.

Desta forma Mato Grosso do Sul se junta a outros estados, para que de forma coletiva possam mudar esta questão no Congresso Nacional, por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A ideia surgiu em Santa Catarina, pela deputada Ana Paula da Silva (PDT).

A justificativa é que hoje os hospitais filantrópicos, que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), já possuem imunidade fiscal para seguridade social, mas que este benefício não se estende aos demais hospitais públicos do Brasil.

Esta contribuição (seguridade social) arrecada recursos relativos à saúde, previdência e assistência social. “Mas se a intenção é garantir recursos para assegurar direitos relativos à saúde, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição”, diz o projeto.

A proposta ainda passa por segunda votação na Assembleia, para depois se juntar aos demais legislativos estaduais, em busca da mudança em nível federal, pelo Congresso Nacional. Esta estratégia é usada pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), para propor mudanças na Constituição Federal.

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