21/05/2019 13:23

Deputados aprovam projeto que proíbe dar nome de torturadores a ruas

Proposta também inclui restrição a nomes em rodovias, repartições e prédios públicos do Estado

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto sobre torturados durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovam projeto sobre torturados durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe colocar em ruas, rodovias, prédios públicos e repartições que são de responsabilidade do Estado, o nome de pessoas que tenham violado os direitos humanos, por meio de torturas, durante a Ditadura Militar. Esta avaliação vai restringir aqueles que foram citados na Comissão Nacional da Verdade.

A proposta teve 15 votos a favor e três contra, dos deputados Carlos Alberto David (PSL), Renan Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB). O autor da matéria, Pedro Kemp (PT), agradeceu aos colegas pelo apoio, e espera que na segunda votação, também tenha o aval para que a questão se torne lei estadual.

“Muitos que violaram direitos durante a Ditadura eram pessoas influentes e de destaque na administração pública, por isso foi colocado seus nomes em locais públicos, ruas e rodovias. Nós queremos proibir isto a partir de agora”, justificou o petista, ao apresentar a matéria.

O deputado ponderou que o ideal era “reverter” o nome de ruas, rodovias, praças e escolas que já levam nomes de pessoas acusadas de envolvimento com as torturas, no entanto ponderou que tais mudanças irão gerar contratempos por ter que alterar endereços e documentos. “Vai valer daqui para frente”.

A proposta precisa passar por uma segunda votação, quando se analisa o mérito. Depois vai seguir para avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.

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