05/09/2019 12:45

Por 1 voto, projeto que previa intérprete de Libras em shopping tem veto mantido

Proposta precisava do apoio de 13 deputados para ser retomada, mas conseguiu apenas 12

Jones Mário e Leonardo Rocha
Plenário da Assembleia recebeu 14 deputados na sessão desta quinta-feira (Foto: Leonardo Rocha)Plenário da Assembleia recebeu 14 deputados na sessão desta quinta-feira (Foto: Leonardo Rocha)

Deputados estaduais bem que tentaram, mas não conseguiram derrubar veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a projeto que obrigava presença de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atendimento à pessoas surdas, surdocegas e deficientes auditivas em agências bancárias e shoppings.

A rejeição do Executivo ao projeto precisava de maioria dos deputados na Assembleia Legislativa para ser revertida, ou seja, do apoio de 13 dos 24 parlamentares. Porém, 12 dos 14 representantes presentes no plenário nesta quinta-feira (5) votaram pela derrubada do veto.

Além do autor da proposta, Evander Vendramini (PP), votaram contra o veto do governador os deputados Renan Contar (PSL), Carlos Alberto Davi (PSL), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SDD), Jamilson Name (PDT), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SDD), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (MDB) e Lidio Lopes (Patriota).

Os parlamentares Zé Teixeira (DEM) e Rinaldo Modesto (PSDB) foram favoráveis à manutenção da rejeição.

Apresentado este ano, o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia. Os deputados sugeriram que os funcionários das agências bancárias e lojas dos shoppings fossem capacitados em curso de Libras, a fim de evitar novas contratações.

O governador vetou a matéria, sob alegação de que invadia competência federal e direito privado. Por sua vez, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável pela rejeição do veto.

Com o impedimento mantido, o projeto foi arquivado pela Assembleia.

imagem transparente