17/10/2019 12:50

Segue para sanção projeto que obriga bares a coibir casos de assédio

Proposta foi aprovada em duas votações e agora irá passar pela análise do governo estadual

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram projetos na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obriga os bares, casas noturnas e restaurantes a dispor de medidas para coibir e auxiliar as mulheres, em caso de assédio ou até violência nos estabelecimentos.

Agora o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), antes de se tornar lei estadual. O autor da proposta, o deputado José Almi (PT), destaca que no passado era comum ver casos de briga entre casais e ninguém do local interferir, assim como falta de prevenção contra assédio.

Uma das medidas é acompanhar a vítima (assédio) até o carro ou outro meio de transporte, como comunicar a polícia sobre o ocorrido. Os bares ainda vão dispor de cartazes nos banheiros, informando o auxílio e apoio do estabelecimento.

Caso as mulheres se sintam assediadas ou ameaçadas podem acionar a direção dos bares e restaurantes. Para isto, haverá uma capacitação dos funcionários para lidar com esta situação.

Milhas – Os deputados também aprovaram o projeto que permite o repasse de “milha de voos” de servidores estaduais, para famílias carentes, que precisam viajar, devido tratamento de saúde fora do Estado.

A proposta de Márcio Fernandes (MDB) tem a intenção de criar um “banco de milhas”, que será coordenado pelo governo estadual, com regras específicas, para o repasse a quem precisa. Hoje estas milhas são utilizadas pelos próprios servidores, já que são repassadas para pessoa física.

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