Iphan concorda com o MP em suspender eventos na Esplanada
Órgão entende que a questão pode ser resolvida com comprometimento das instituições mas até lá acata a recomendação
O Iphan MS (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) divulgou hoje uma nota oficial para esclarecer os fatos relacionados à recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pela não realização de grandes eventos na área tombada da Esplanada Ferroviária, incluindo o Carnaval de 2019.
A nota começa explicando o contexto no qual o órgão recebe a notificação da abertura do Inquério Civil Público, que aconteceu no dia 24 de julho de 2018. O Iphan diz ter respondido entendendo "viável a celebração do Carnaval neste espaço, uma vez que esta manifestação cultural brasileira acontece em todo o país, [...] com destaque [para] cidades históricas igualmente preservadas e reconhecidas. É necessário, entretanto, que o poder público, junto aos organizadores, atenda às demandas de estrutura e serviços para a organização e atendimento do evento acompanhando o seu crescimento e suas mudanças de forma antecipada e planejada".
Na reunião do dia 14 de setembro o órgão sustentou a mesma afirmação, reiterando que a realização dos eventos em área tombada depende de um melhor atendimento em estrutura e planejamento. "Tendo as instituições municipais e estaduais presentes se colocado de acordo com o argumento da inviabilidade de grandes eventos na esplanada, entendemos que a continuidade dos eventos, em sua forma atual, representa risco ao patrimônio tombado", completa o documento.
Ao fim da nota, o órgão, conhecido por ser um apoiador dos cordões e blocos de rua de Campo Grande, afirma que "viu-se obrigado a concordar com a suspensão da realização de eventos de grande porte no Complexo da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil".
Confira, na íntegra, a Nota de Esclarecimento oficial:
O Iphan-MS vêm esclarecer os fatos relacionados à recomendação do MPMS pela não realização de grandes eventos na área tombada, incluindo o carnaval de 2019.
No dia 24 de julho de 2018, recebemos uma notificação quanto a abertura de Inquérito Civil público n. 06.2018.00002267-5, motivado por abaixo assinado colhido por moradores da região.
Em resposta, o Iphan-MS se manifestou entendendo "viável a celebração do Carnaval neste espaço, uma vez que esta manifestação cultural brasileira acontece em todo o país, [...] com destaque [para] cidades históricas igualmente preservadas e reconhecidas. É necessário, entretanto, que o poder público, junto aos organizadores, atenda às demandas de estrutura e serviços para a organização e atendimento do evento acompanhando o seu crescimento e suas mudanças de forma antecipada e planejada".
Em reunião realizada no dia 14 de setembro no MPMS, sustentando o mesmo entendimento de que a continuação do Carnaval no espaço depende de um melhor atendimento em estrutura e planejamento e tendo as instituições municipais e estaduais presentes se colocado de acordo com o argumento da inviabilidade de grandes eventos na esplanada, entendemos que a continuidade dos eventos, em sua forma atual, representa risco ao patrimônio tombado.
O Iphan reconhece que a celebração do carnaval como rica expressão cultural brasileira, enquanto realizada na área tombada pode promover o reconhecimento e apropriação da área pela população, sendo este processo de grande interesse para a proteção e promoção do patrimônio tombado. Contudo, a sua realização deve ser conciliada com a preservação dos bens que compõem o complexo do sítio histórico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Como se vê, a autarquia entende que, desde que adotadas todas as medidas pertinentes no intuito de preservar a integridade dos bens tombados, não haveria óbice à realização dos eventos. A preocupação com essa situação já levou anteriormente a reuniões realizadas na superintendência com todas instituições envolvidas no atendimento ao evento, assim como nos manifestamos com preocupação neste ano quando decidiu-se pelo não fechamento da Rua 14 de Julho, em razão da escala de público que o evento vem atraindo.
Para além da preocupação fundamental com a preservação física do conjunto, nos preocupa que a condição de patrimônio seja vista como um obstáculo para o uso, pelo contrário: em nome de uma preocupação legítima que acreditamos ser contornável, tememos serem tomadas decisões que levem a um esvaziamento e abandono da área (além do esvaziamento de significados e valores que este território tem para parte da população). Cabe lembrar que anteriormente ao tombamento o espaço já sofreu com a degradação causada por essa condição.
Assim, como não foram apresentadas garantias quanto a adoção de medidas preventivas visando resguardar a integridade dos bens tombados, o Iphan viu-se obrigado a concordar com a suspensão da realização de eventos de grande porte no Complexo da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, posto que nos últimos anos foram constatados danos aos imóveis, o que impõe a tomada do atual posicionamento sob pena de configuração de descumprimento das atribuições legais do órgão.
