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Política

Câmara autoriza prefeitura a vender 18 terrenos avaliados em R$ 7,5 milhões

Projeto foi votado e aprovado ontem (10), possibilitando a desalienação de imóveis públicos

Por Nyelder Rodrigues | 11/06/2021 17:37
Imagem de uma das áreas listadas no projeto, no Jardim Ouro Verde (Foto: Google Maps/Reprodução)
Imagem de uma das áreas listadas no projeto, no Jardim Ouro Verde (Foto: Google Maps/Reprodução)

Áreas de diversos tamanhos e em vários bairros de Campo Grande poderão ser vendidos pela prefeitura após a Câmara Municipal aprovar na sessão de ontem (10) em regime de urgência projeto enviado pelo próprio Executivo para que fosse permitido desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público não utilizadas.

Dentre os locais listados há 18 terrenos, sendo um deles em área rural, na região da estrada Três Barras, avaliado em R$ 618.640 e com 15,4 km². Já em área urbana, a área mais cara custa R$ 2,2 milhões, possuindo 1,1 km², na rua Cândido Mariano.

Somados os valores de todas essas áreas, chegasse a marca de R$ 7.503.724,74. Conforme justificativa feita ao projeto, os imóveis não estão sendo utilizados pela municipalidade e não há no momento projetos para os mesmos sejam utilizados.

"Desta forma, com a alienação dos imóveis, poder-se-á investir em obras de infraestrutura, implementando o desenvolvimento do município, sem prejuízo às estruturas públicas já existentes", pontua ao Executivo no texto da proposta.

De acordo com o que consta no segundo artigo da lei aprovada pela Câmara, autorizando a desafetação, os proprietários de lotes próximos ao terrenos em questão terão preferência em adquiri-los assim que houver a oferta dos mesmos. Não havendo interesse, aí sim as áreas podem ser permutadas ou alienadas para terceiros.

O valor da negociação deve ser processado pela Secomp (Secretaria Executiva de Compras Governamentais e o recolhimento do dinheiro da operação feito junto à Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).

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