A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

24/11/2009 10:31

Acrissul aciona Justiça contra Funrural

Redação

Depois de produtores receberam notificações da Receita Federal com cobrança do Funrural (Contribuição Social sobre a Comercialização da Produção Rural), a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) resolveu acionar a Justiça contra o pagamento, considerado bi-tributação pela entidade.

O governo federal passou a cobrar de pessoas físicas o tributo sobre a venda de produtos agrícolas e pecuários, em valores atualizados desde junho de 2008. A bancada ruralista tentou derrubar a cobrança por 2 vezes, mas não teve sucesso. Até o ano passado, só empresas contribuíam com o Funrural. A Acrissul entrou com mandado de segurança para evitar o pagamento.

"O pior é que de uma só vez estão cobrando o que é devido desde agosto. A conta é muito salgada para o setor, que já sofre com o peso de outros tributos", protesta o presidente da Acrissul, Francisco Maia.

Os produtores argumentam que o tributo, referente à Previdência Social, já é pago sobre salários dos empregados no setor.

A classe reclama que o imposto cobrado sobre a comercialização de produtos rurais, com alíquota de 2,3% da receita bruta mensal, é na verdade uma bi-tributação, o que é inconstitucional.

A partir de 21 de setembro de 2008, com a entrada em vigor da Lei 11.718/2008, que revogou o § 4º do artigo 25 da Lei 8.212/91, foi derrubada a isenção nas operações entre produtores pessoas físicas, explica a Acrissul.

A entidade cita exemplo da venda de um animal na fase de cria para a recria, quando recolhe-se pela primeira vez o Funrural. Caso este mesmo animal passe do segundo produtor para um terceiro para engorda, incide-se nova alíquota do imposto. Quando o gado sai da engorda e vai para o frigorífico para abate, paga-se novamente.

Existe também uma central para receber reclamações e adesões para um movimento para pressionar o governo contra a cobrança e pelo ressarcimento do que já foi pago.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions