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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

28/05/2009 18:58

Acrissul consegue barrar ICMS e Fundersul a reprodutores

Redação

Em vigor desde maio, uma norma da Secretaria Estadual de Fazenda passou a cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) em cima da comercialização de touros e matrizes que não tivessem RND (Registro Genealógico Definitivo).

No dia 22 de maio, a Superintendência de Administração Tributária havia distribuído um comunicado, recomendando à fiscalização que para fazer jus à isenção de ICMS e Fundersul aplicável na venda de reprodutores ou matrizes de bovinos ou bubalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de bovinos, o produtor deveria apresentar junto com a nota fiscal a cópia do RGN (Registro Genealógico de Nascimento) ou de RGD (Registro Genealógico Definitivo).

A Fazenda Estadual acatou a argumentação das entidades, de que a isenção do ICMS e Fundersul deveria ser mantida, uma vez que para considerar o animal como reprodutor ou matriz vale a regra da ABCZ, para quem o animal só precisa do registro "oficial", isto é o registro genealógico de nascimento, que é feito depois de uma avaliação pela entidade, quando ele recebe uma marca

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