Cancelamento de guia de trânsito animal tem nova regra

O cancelamento das GTAs (Guias de Trânsito Animal) estão sob novas regras, conforme instrução de serviço da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Conforme a instrução, a GTA só poderá ser cancelada diretamente no Sistema SANIAGRO, sem abertura de processo, se ocorrer em até uma hora da data de emissão. Depois disso, será obrigatória a abertura de processo administrativo com julgamento pela Unidade Veterinária Local. Confira a instrução na íntegra aqui. (página 8)