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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/01/2016 13:11

Comissão aprova seguro-desemprego para agricultor afetado por enchente

Caroline Maldonado
A ideia é pagar o benefício com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) (Foto: Divulgação/Sepaf)A ideia é pagar o benefício com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) (Foto: Divulgação/Sepaf)

Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, uma proposta que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que esteja impedido de exercer sua atividade, em função de excesso de chuvas, estiagem severa, vendavais e chuvas de granizo.

O autor, deputado Carlos Andrade (PHS-RR), propôs benefício de um salário mínimo mensal para quem tiver sua terra inundada por enchente sazonal, em período a ser fixado pela ANA (Agência Nacional de Águas). No entanto, a relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), apresentou nova versão em que determina que o benefício a ser pago é de três parcelas anuais no valor de um salário mínimo cada.

A ideia é pagar o benefício com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que financia o seguro-desemprego no Brasil. De acordo com o projeto, o agricultor deverá ter exercido a atividade durante o período ininterrupto de um ano antes de situações emergenciais para então pedir o benefício.

O interessado deve apresentar ao órgão competente do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) documentos com registro atualizado de produtor; inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural; comprovante de que não esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência ou da assistência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, entre outros.

No caso de fraude, o dinheiro tem que ser devolvido, segundo a proposta. Ocorrerá cancelado também quando o produtor estiver trabalhando em atividade remunerada e quando desrespeitar a legislação ambiental.

A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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