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03/06/2016 16:35

Congresso derruba veto e produtores poderão escolher seguro rural

Mariana Castelar
Deputada Tereza Cristina (PSB/MS) fala que projeto anterior caracterizava venda casada (Foto: Assessoria/Divulgação)Deputada Tereza Cristina (PSB/MS) fala que projeto anterior caracterizava venda casada (Foto: Assessoria/Divulgação)

O produtor rural poderá ter mais opções na hora de solicitar um empréstimo agrícola. Em votação nesta semana, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), a uma emenda a Medida Provisória 682/2005, que proibia a prática de venda casada na contratação de Seguro Rural.

emenda é de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e foi apoiada pela deputada federal Tereza Cristina (PSB/MS). De acordo com a deputada, a medida caracterizava venda casada, quando o banco condicionava o crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros. “O empréstimo não pode estar atrelado a outros serviços como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarecia o crédito rural, reforçou a deputada.

Conforme as duas emendas incluídas à Medida Provisória 682/2015, o banco fica obrigado a oferecer pelo menos, duas apólices diferentes para que o produtor rural tenha condições de fazer a escolha, estabelecendo uma negociação.

O senador Waldemir Moka (PMDB/MS), reforça que o objetivo não é acabar com o seguro, apenas oferecer mais opções aos produtores. “Eles não podem ficar sujeitos apenas uma opção de seguro. O correto é que o produtor possa escolher até outra seguradora”, reforça. A medida provisória 682/2015 foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2015.

Com o acesso às linhas de financiamento agrícola, os produtores tinham de ficar atentos à venda casada no momento da contratação do crédito rural, o que configurava crime. O alerta surgiu dos membros da FPA ( Frente Parlamentar da Agropecuária), durante várias audiências públicas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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