Contra operação-padrão, liminar libera GTA sem embarque acompanhado

Segundo Famasul, exigência retardava embarque de animais

A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) obteve liminar na justiça para agilizar a liberação de GTA (Guia de Trânsito Animal).

Desde quinta-feira os servidores da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) estão em operação-padrão.

Expedida na sexta-feira, liminar do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva autoriza a emissão da guias sem a exigência de embarque acompanhado pelos fiscais da Iagro.

Durante o protesto, os servidores estão condicionando a emissão da guia ao acompanhamento do embarque. “A liminar é para deixar claro que não precisa ter acompanhamento para emissão de GTA. O servidor vai incorrer em crime de inobediência”, afirma o presidente da Famasul, Eduardo Riedel.

Na decisão, o desembargador frisa que “o produtor rural não pode ficar à mercê da vontade de sindicato de categoria profissional e nem tampouco servir de instrumento para que a referida categoria obtenha dividendos salariais”.

Com o protesto, o governo do Estado está cadastrando e treinando os sindicatos rurais do Estado para que emitam as GTAs. Até então, a guia era emitida somente nas unidades locais da Iagro. Por mês, pelo menos 900 mil animais são movimentados no Estado.