Deputados discutem amanhã redução da faixa de fronteira
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fará na tarde de terça-feira, dia 20, audiência pública para discutir possíveis mudanças na definição da faixa de fronteira no Brasil. O objetivo é tentar mudar de 150 para 50 quilômetros a área da faixa de fronteira.
Hoje, a Constituição define faixa de fronteira como as áreas de até 150 quilômetros de largura situadas ao longo das fronteiras terrestres. Essas faixas são bens da União e consideradas fundamentais para a defesa do território nacional. Para o deputado Mendes Filho (PMDB/RS), os 150 quilômetros comprometem o desenvolvimento regional.
O deputado é autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 235/08, que propõe a redução da área em Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntos, os estados detêm a maior produção agrícola do País e os parlamentares que defendem a redução da área de fronteira têm o Mercosul como argumento. Para eles, a discussão em torno do bloco inclui a integração e não só a segurança, conforme os termos constitucionais atuais.
