Emenda prevê indenização a proprietário que tem terra considerada indígena
Uma emenda que prevê o pagamento de indenizações a proprietários com título de posse que tiverem suas terras consideradas indígenas, foi apresentando à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, pelo senador Waldemir Moka (PMDB).
De acordo com o senador, esta é uma medida que vai assegurar os proprietários das terras que estão sob demarcação. "Eles terão uma reparação financeira sem desguarnecer os direitos dos indígenas à terra”, argumenta o parlamentar, lembrando que os títulos dominiais emitidos precisam ser protegidos.
A mesma emenda é apresentada todos os anos a fim de garantir no Orçamento da União recursos para tentar solucionar os conflitos por áreas entre índios e produtores. “Só vamos resolver o impasse quando tivermos recursos suficientes para pagar os proprietários que estejam ocupando essas áreas há décadas”.
Segundo Moka, muitas áreas em conflitos em Mato Grosso do Sul pertencem a várias gerações de uma mesma família, algumas com título de posse emitido há mais de 100 anos. “Temos de conciliar os interesses de ambos os lados da disputa. Devolver aos povos indígenas suas terras e, ao mesmo tempo, pagar ao dono de título dessa mesma área, o valor da terra sua e das benfeitorias”, afirma.
O senador afirma que a política de ocupação de áreas no Estado remonta ao período da Guerra do Paraguai. “Ao considerar a fronteira com o Paraguai uma área de segurança nacional, temendo guerra e a possível ocupação desse vazio demográfico, o Governo Federal, à época, realizou uma série de projetos que visavam justamente povoar a região”, argumenta.
