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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

16/12/2016 15:48

Famílias de assentamento recebem escrituras dos lotes neste sábado

Ricardo Campos Jr.
Escrituras garantem segurança jurídica às famílias (Foto: divulgação)Escrituras garantem segurança jurídica às famílias (Foto: divulgação)

O Governo Estadual e a DFDA (Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário) entregarão as escrituras dos lotes para as 40 famílias assentadas na Fazenda Boa Sorte, no município de Rochedo, a 74 quilômetros de Campo Grande. O documento garante segurança jurídica aos moradores do local.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Estado, a área tem 261 hectares onde serão plantados mandioca, milho verde irrigado, melancia e abóbora. Antes de se transformar em assentamento, a propriedade era dedicada à pecuária.

O evento de entrega dos documentos está marcado para as 9h. Uma vez em mãos, a escritura permite adesão a diversos programas do Governo Federal por meio da Sead (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, responsável pelo PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário).

Conforme o governo, o programa proporciona acesso à assistência técnica e extensão rural aos beneficiários.

Para participar, os interessados devem ser trabalhadores rurais, ter renda familiar anual variando entre R$ 9mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$15 mil e R$ 60 mil, dependendo da linha acessada. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano. O pagamento é efetuado em até 20 anos, incluídos três de carência. O programa disponibiliza ainda recursos de R$ 7.500 exclusivo para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por 5 anos.

Em 2017 haverá mais uma entrega de escrituras para 58 famílias em uma fazenda em processo de aquisição em Ribas do Rio Pardo.




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