Governo já admite diminuir compensação para safra de milho
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta terça-feira (10) que o Estado já admite a possibilidade de liberar um limite maior de exportação de milho para os produtores na safra de milho deste ano, estimada em 5,5 milhões de toneladas.
Atualmente, para cada tonelada exportada o produtor tem de comercializar o mesmo valor no mercado interno, como forma de compensar as perdas na arrecadação provocadas pela Lei Kandir.
“Nossa equipe está reunida para que, caso a safra passe de 5 milhões de toneladas, possa haver a redução do mecanismo de compensação nesta safra”, frisou.
A medida de compensação foi adotada há mais de 10 anos pelo Governo do Estado como forma de compensar as perdas provocadas pela lei que isenta as exportações de produtos primários da cobrança ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Se liberarmos toda soja, todo milho e todo minério para a exportação, não teremos arrecadação de ICMS”, afirmou. De acordo com Puccinelli, mesmo com a queda do preço do milho desta safra, o valor vai compensar a perda dos produtores na safra de soja do ano passado.
Este ano a área plantada de milho em Mato Grosso do Sul passou 950 mil para 1.170 mil hectares, que somada ao bom clima, já garante uma safra 66% maior que a de 3,3 milhões colhida no ano passado.
