Greve dos fiscais agropecuários completa 11 dias e 243 caminhões estão parados
Com a greve dos fiscais federais agropecuários do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que completa 11 dias nesta segunda-feira (28) em Mato Grosso do Sul, 243 caminhões se encontram parados ou tiveram seu trânsito normal comprometido para exportação ou importação de produtos agropecuários. Isso representa 4.400 toneladas de produtos vegetais como feijão e madeira e 3.150 toneladas de produtos de origem animal, principalmente carnes. Além disso, 277 processos de liberação para exportação de carnes ou sementes estão com suas análises suspensas.
Conforme informações do delegado sindical e fiscal federal, André Quirino, cargas vivas e produtos perecíveis continuam com a tramitação normal para liberação pelos fiscais e os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal estão mantidos. Quirino informou ainda que dos 105 fiscais 85% aderiram a greve. "A greve é por tempo indeterminado, até que haja uma proposta por parte do governo federal que possa ser avaliada pela categoria", acrescenta ele que complementa ainda que a categoria aguarda uma reunião com o Governo que deve acontecer até a próxima quarta-feira (30).
O presidente da Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de MS), Ivo Scarcelli afirma que ainda não tem como contabilizar os prejuízos causados pela greve dos fiscais agropecuários, mas ele acredita que a paralisação deve ter fim já nos próximos dias. "Famos fazer uma assembleia na noite desta segunda-feira e ao que tudo indica a greve deve ter fim".
A gestora do Departamento Econômico do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), ainda não tem como mensurar os prejuízos causados na exportação da carne, já que os abates ainda estão acontecendo, porém as câmaras frias estão no limite. "Se a greve perdurar pelos próximos dias, o prejuízo vai afetar não só o setor industrial, mas também para o setor produtivo", explica Adriana sobre a dificuldade em armazenar os produtos.
A categoria reivindica a reestruturação da carreira, com mudança de sua denominação para Auditor Fiscal Federal Agropecuário, recomposição do quadro de pessoal via concurso público, defesa da meritocracia na ocupação dos cargos comissionados do MAPA, contra a terceirização/privatização do Serviço de Inspeção Federal e reposição salarial devido às perdas inflacionárias.
Liminar - O Juiz Frederico Botelho de Barros Viana, Juiz Federal Substituto da 4ª Vara do Distrito Federal, acatou o pedido de liminar em Mandado de Segurança interposto pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) contra a greve dos fiscais Federais Agropecuários e a favor das empresas, Sindicatos e Associações filiados que foram relacionados no processo.
Na sentença do último dia 25, ele determinou à autoridade coatora que, em relação à produtos oriundos de estabelecimentos/empresas associados à impetrante, que promova a execução das atividades de inspeção e fiscalização do trânsito internacional de produtos destinados à exportação em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, liberando a documentação referente a tais mercadorias em caso de regularidade, dê continuidade ao serviço de assinatura de Certificados Sanitários Internacionais, assim como se seus atos correlatos.
Ainda de acordo com a sentença, o juiz afirma que o direito de greve dos servidores públicos, embora seja uma garantia constitucional, não é ilimitado, sendo certo que compete à Administração Pública. “Manter pessoal para assegurar o desenvolvimento da atividade fiscal evitando assim sua paralisação total”. Além disso, o desembaraço aduaneiro e as atividades de fiscalização sanitária são serviços essenciais, que não podem ser paralisados por motivo de greve de servidores.
