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Campo Grande, Sábado, 21 de Outubro de 2017

17/04/2017 13:38

Grupo parlamentar tenta minimizar efeitos do Funrural, diz deputada de MS

Ricardo Campos Jr. e Leonardo Rocha
A vice-presidente da comissão, deputada federal por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PSB), afirma que o grande problema será a cobrança retroativa do tributo. (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)A vice-presidente da comissão, deputada federal por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PSB), afirma que o grande problema será a cobrança retroativa do tributo. (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

A Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara dos Deputados tenta minimizar junto aos demais poderes os efeitos do Funrural aos produtores do país. A vice-presidente da comissão, deputada federal por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PSB), afirma que o grande problema será a cobrança retroativa do tributo.

“Na pior hipótese, eles [produtores] iriam solicitar um Refis (financiamento de dívidas) para abater juros e ter descontos. Na melhor hipótese não vai cobrar quem deveu no passado e decidir a partir de agora se será extinto ou como vai funcionar na pratica", afirma a congressista.

O Funrural é um tributo cobrado sobre o resultado bruto da produção. Os valores recolhidos são destinados ao custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pelo Governo Federal. Em 2011 uma decisão judicial considerou a cobrança inconstitucional e uma discussão sobre a obrigatoriedade foi iniciada, tramitando de instância e instância.

Desde essa época, muitos produtores suspenderam o pagamento ou conseguiram liminares para depositar em juízo os montantes. No dia 30 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou a questão e declarou lícito o desconto previdenciário.

“Decisão não se discute e se cumpre, porém tem mais duas ações no Supremo para reverter esse quadro. A bancada rural na Câmara dos Deputados está trabalhando tanto politicamente na conversa com o governo federal e magistrados assim como também na área jurídica, porque existe um estudo para reverter a ação. A frente parlamentar vai tentar minimizar os efeitos para o produtor”, afirmou Tereza Cristina.

Os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade do tributo por seis votos a cinco. Mesmo quem tem dinheiro do fundo depositado em juízo, em tese, teria de arcar ainda com juros e encargos, sem contar aqueles que deixaram de pagar, que estariam devendo o montante do tempo transcorrido.

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