Justiça concede liminar contra o Funrural à Acrissul
Redação | 03/12/2009 17:37
A juíza Janete Lima Miguel Cabral, da 2º Vara Federal de Campo Grande, concedeu liminar à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) que suspende a cobrança de contribuição previdenciária em transações entre pecuaristas.
A entidade entrou na semana passada com pedido à Justiça, diante do vencimento do prazo fixado pela Receita Federal para o pagamento, referente a 2,3% do valor das negociações.
O Funrural, como é conhecida a contribuição, passou a ser cobrado de pessoas físicas em agosto do ano passado.
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