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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

10/07/2009 15:54

Ministério tem 4 alternativas para demarcação

Redação

O MPF (Ministério Público Federal) elaborou uma nota para esclarecer à sociedade em que pé está o processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O procedimento é adotado como estratégia para evitar dúvidas que aumentem a tensão entre Funai e fazendeiros.

Segundo o MPF, o Ministério da Justiça apresentou quatro alternativas para o pagamento dos proprietários rurais, um dos principais impasses, e que emperrou os trabalhos no final do ano passado, assim como décadas de tentativas.

Uma das formas de indenização seria o repasse de imóveis de propriedade do governo federal ao governo de Mato Grosso do Sul. Os bens seriam leiloados e o dinheiro seria utilizado para compensação de produtores cujas terras incidam sobre áreas indígenas.

A segunda proposta é um pouco mais complicada, mas parte do pressuposto de que a concessão de títulos pela União na região sul do Estado foi um erro praticado pelo próprio governo federal.

Aos proprietários caberia a compensação pelo valor da terra, mas seria necessário parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça fosse aprovado pela Advocacia Geral da União e encaminhado ao presidente da República. Se homologado, o parecer teria efeito vinculante. A contestação aos títulos concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul caberia à Procuradoria Geral do Estado.

A terceira forma apresentada já foi experimentada no Rio Grande do Sul. A

Constituição Estadual criou o modelo de reassentamento dos proprietários, cujas terras foram demarcadas, em áreas equivalentes em outras regiões do estado.

No RS também existe a possibilidade de indenização em dinheiro pela terra nua. Com esse modelo, já foram regularizadas 1.6 mil títulos no total de quarenta mil hectares.

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