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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

02/04/2012 16:42

MPF diz que ação na Justiça não impede que reforma agrária continue

Viviane Oliveira

Conforme o MPF não há qualquer ação judicial proposta pela instituição que inviabilize a atuação do Incra

Assentados que foram notificados pelo Incra aguardam na porta do órgão. MPF diz que ações na Justiça não impedem continuidade da reforma agrária. (Foto: João Garrigó)Assentados que foram notificados pelo Incra aguardam na porta do órgão. MPF diz que ações na Justiça não impedem continuidade da reforma agrária. (Foto: João Garrigó)

Após o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) afirmar que existe uma liminar na Justiça Federal que impede o processo de reforma agrária no Estado, o MPF (Ministério Público Federal) em Dourados rebate que não há ações que barrem a atuação do Incra nos assentamentos de Mato Grosso do Sul.

Conforme o MPF não há qualquer ação judicial proposta pela instituição que inviabilize a atuação do Incra junto aos assentamentos já existentes no Estado.

Em janeiro de 2011, a justiça aceitou o pedido do órgão em Dourados e determinou, por meio de liminar, a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária.

A decisão é resultado dos processos ajuizados em 2010 pelo MPF a partir da Operação Tellus, que desvendou um esquema de fraudes na reforma agrária.

O MPF afirma que a decisão não impede a gestão dos assentamentos já existentes nem a aplicação de recursos de fomento à produção e à infraestrutura.

O levantamento ocupacional realizado pelo Incra em assentamento de 10 municípios do sul do Estado, em 2011, por força de decisão judicial, revelou que foram vistoriados 11.126 lotes, dos quais 8101 foram considerados sem irregularidades e 3025 com algum tipo de irregularidade passível de gerar a retomada da área.

O Incra ajuizou 153 ações de retomada desses lotes e prepara outras 200 ações. Essas medidas representarão a retomada de apenas 4,77% dos lotes irregulares. Para o MPF o Incra não deve investir na aquisição de novas áreas enquanto não retomar todos os lotes ocupados irregularmente.

De acordo com o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, não há ações que barrem a atuação do Incra nos assentamentos já existentes. Porém ele afirma que não é necessário comprar novas áreas sem que antes sejam realizadas medidas efetivas para a retomada de todos os lotes ocupados irregularmente.

Em resposta ao Campo Grande News, o superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Celso Cestari, informou, via assessoria de imprensa, que está agindo como determinou a Justiça Federal, baseada em ação movida pelo MPF em Dourados.

Quanto à retomada dos lotes da reforma agrária irregularmente ocupada o trabalho está acelerado ao máximo com vistorias reforçadas, porém em todos os casos irregulares necessita a devida decisão judicial para que ocorra a retomada do imóvel pelo Incra, procedimento que demanda tempo.

Na semana passada, foram vistoriados mais de 800 lotes, em Sidrolândia, e os responsáveis hoje procuraram o órgão.



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