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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

19/07/2010 17:46

Pagamento de Funrural permanece suspenso, decide TRF

Redação

O recolhimento da contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural, permanece suspento para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, de acordo com decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. A 2ª Vara Federal já havia concedido liminar determinado a suspensão do tributo.

Na avaliação da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), a determinação do TRF é uma vitória. "O aumento abusivo da carga tributária somente onera a atividade agrícola", comemorou Eduardo Riedel, presidente da entidade.

Pela liminar, são beneficiados os produtores rurais filiados e também os 69 sindicatos rurais do sistema. A decisão não extingue a cobrança da contribuição previdenciária, mas suspende o pagamento até o julgamento final do processo.

O frigorífico Mataboi, de Minas Gerais, impetrou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano reivindicando a inconstitucionalidade do Funrural. Mesmo sendo um caso particular, a decisão do STF pode respaldar decisões em instâncias menores.

O Funrural determina o recolhimento de 2,1% do valor da comercialização de produtos agropecuários.

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