Pescadores profissionais agora têm até 60 dias para renovar a licença

Os pescadores profissionais agora têm até 60 dias para renovar a licença, após a data do aniversário. O prazo foi alterado pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) em normativa publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Segundo a normativa, o pescador deverá apresentar documentação em até 60 dias, após a data de aniversário, na unidade do ministério do Estado. O prazo anterior era de 30 dias. O procedimento para a manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a julho de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.

O relatório deverá ser homologado pela entidade de classe de filiação do pescador. No caso de não filiação, deve ser homologado por dois pescadores devidamente registrados. Pescador Profissional Artesanal deverá entregar uma foto 3x4 recente, a cópia do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), no qual deve ser inscrito como segurado especial e o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.