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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

15/05/2015 09:25

Prazo para pagar contribuição sindical rural termina em uma semana

Priscilla Peres

Termina em uma semana, o prazo para produtores rurais efetuarem o pagamento da Contribuição Sindical Rural - pessoa física. Em Mato Grosso do Sul, 17 mil precisam cumprir com a obrigação até a próxima sexta-feira (22).

A Contribuição Sindical Rural é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos ou que desenvolvam qualquer atividade rural, ou ainda aqueles que tenham propriedades arrendadas ou possuam funcionários.

O cálculo é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e o não recolhimento da taxa resulta em multa, juros e correção do valor.

Do montante arrecadado com o tributo, 20% do valor são destinados ao Ministério do Trabalho, 60% aos Sindicatos Rurais, 15% à Federação de Agricultura do Estado e 5% à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

O assessor jurídico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Carlo Daniel Coldibelli, afirma que todas as atividades econômicas recebem o enquadramento sindical, que são as entidades que representam cada categoria. "A Contribuição Sindical Rural é o tributo que faz a manutenção do sistema representativo. Independente do tamanho de sua propriedade, o produtor deve realizar o pagamento e saber que o montante é aplicado na prestação de serviços ao setor".

Em caso de dúvida, o produtor pode entrar em contato com departamento de arrecadação da Famasul, pelo telefone (67) 3320 -9700. Ou acessar uma cartilha feita pela CNA com todo os procedimentos aqui.



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