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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

30/10/2012 18:06

Produtores de MS acompanham no STF julgamento sobre terra indígena em Roraima

Nícholas Vasconcelos

Um grupo de aproximadamente 30 produtores rurais de Mato Grosso do Sul vai a Brasília (DF) nesta quarta-feira (31) para acompanhar no STF (Supremo Tribunal Federal) julgamento sobre terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na pauta do Supremo estão os embargos da petição 3388, que visa esclarecer possíveis contradições ou pontos não discutidos de julgamentos.

Segundo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), os produtores que vão acompanhar a discussão representam as regiões de maior instabilidade nas disputas de terra de MS e se reunirão a produtores de outros Estados brasileiros. MS tem atualmente 70 áreas invadidas e passa por constante insegurança diante das repetidas invasões de propriedades por parte das comunidades indígenas que buscam ampliar as aldeias.

A portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União) determina que o processo estabelecido pelo Supremo no caso da Raposa Serra do Sol se torne referência pelo Governo Federal nos processos de demarcação. A validade dessa portaria ficou condicionada ao julgamento das questões pendentes da petição 3388. Com o resultado do julgamento desta semana vai resultar na mudança da União nos processos ligados à questão indígena e não poderá ser diferente do entendimento do Supremo.

Dos 19 pontos que dizem respeito das terras indígenas, 17 são sobre a preservação da soberania nacional. Entre as garantias concedidas à União pela portaria está a atuação das Forças Armadas, da PF (Polícia Federal) nas terras independente de consultas prévias as comunidades ou à Funai (Fundação Nacional do Índio). Para a Famasul, esta garantia é de grande importância para o Estado, já que faz fronteira com o Paraguai e implica em riscos de segurança pública por conta do tráfico de drogas, questões sanitárias decorrentes dos recentes focos de febre aftosa no país vizinho.

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, participa na quinta-feira (1) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para debater a situação dos índios guarani-kaiowá do Estado.



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