Projetos de piscicultura de até 5 hectares estão isentos de licença ambiental
Projetos de piscicultura com até cinco hectares de lâminas d’água estão isentos do processo de licenciamento ambiental. A medida foi tomada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para estimular a agricultura familiar.
“Consideramos que os impactos ambientais gerados por atividades desse porte são de baixa magnitude, não sendo necessário o processo de licenciamento”, explicou o diretor presidente do Imasul, Ricardo Eboli.
Caso os tanques somem até dois hectares (ou 20 mil metros quadrados), o produtor não precisa nem comunicar o Imasul. Entre dois e cinco hectares de lâmina d’água, basta o produtor fazer o cadastro do empreendimento, procedimento muito mais simples do que o licenciamento ambiental.
O cadastro pode ser feito pelo site do Imasul, por meio do sistema Siriema. O produtor vai seguindo o passo a passo e fornecendo as informações solicitadas. Em caso de dificuldade, o produtor pode procurar a Central de Atendimento do órgão, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, ou nos escritórios regionais do interior do Estado.
Cabe lembrar que só é permitido criar em tanques as espécies nativas, como pacu, pintado, piraputanga, dourado, curimba. Algumas espécies exóticas (de outras bacias hidrográficas) também são permitidas, mas é preciso consultar o órgão ambiental para saber quais são elas.
Da mesma forma, o produtor precisa de um projeto e de cadastramento ou licenciamento específico caso precise desviar água de rio ou córrego para abastecer os tanques, ou se for abrir poço para retirar água do lençol freático, dependendo da profundidade e da vazão. Essas dúvidas podem ser esclarecidas na sede do Imasul ou nos escritórios regionais.
