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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

03/01/2011 10:58

Prorrogado prazo para regularizar poços em propriedades rurais

Aline dos Santos

O governo do Estado prorrogou para 31 de março o prazo para que os produtores comuniquem a existência de poços nas propriedades rurais. O prazo terminaria no dia 31 de dezembro de 2010.

De acordo com resolução da Semac (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia), publicada hoje no Diário Oficial, foram levados em consideração critérios como necessidade de revisão dos procedimentos e maior divulgação.

Segundo a resolução, o protocolo do Comunicado de Poço deverá ser realizado, impreterivelmente,até a data limite de 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, ser efetuado até 31 de dezembro de 2011.

Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos.

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se trata de uma causa ambiental , não de criar mais impostos , precisamos de um ambiente de qualidade em nosso estado e de uma sociedade sustentavel , que contribui com crescimento e não de cidadões que só sabem julgar sem ter um minino de conhecimento a respeito da causa ambiental de nosso estado. VAMOS TODOS CONTRIBUIR PARA UM MEIO AMBIENTE MELHOR !
 
fabio cruz em 04/01/2011 11:49:32
Pera aí!! quem tem que legislar sobre isso é a união, o que o governador ta metendo o nariz, ah! já sei, tá querendo cobrar imposto né sr. governador? vc é acostumado a criar imposto, srs proprietários ação contra este famijerado cobrador de imposto.
 
Felipe Salinas em 03/01/2011 05:49:52
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