Treinamento de cobrança do Imposto Territorial Rural começa amanhã na Capital
Começa amanhã (8), o treinamento da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), em Campo Grande. O evento é promovido pela Receita Federal e pelo Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul). Começa às 8h no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e será ministrado até sexta-feira, em período integral.
O treinamento é para fiscais municipais responsáveis pelo lançamento do tributo. As prefeituras que têm convênio com a União para recebimento de 100% dos valores do ITR terão que indicar apenas um servidor responsável pela fiscalização.
De acordo com o presidente do Confaz, Walter Carneiro, em dezembro do ano passado ocorreu um curso desse tipo em Dourados, reunindo os municípios da região. Dessa vez o treinamento abrangerá os gestores públicos municipais jurisdicionados a delegacia da Receita Federal, em Campo Grande.
O treinamento será ministrado aos servidores de Água Clara, Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Inocência, Jaraguari, Ladário, Miranda, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas.
Todos os municípios do estado assinaram o convênio com a Receita Federal, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR, que antes previa transferência apenas de 50% do total. Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com o maior número de municípios que aderiram ao convênio para obtenção dos recursos federais. Os municípios conveniados com a Receita podem efetuar a cobrança e a fiscalização do ITR, pois o fato gerador do imposto para o exercício de 2014 ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano, conforme artigo 1.º da Lei 9.393/1996.
Os conveniados devem, obrigatoriamente, informar à superintendência da Receita o VTN (Valor da Terra Nua) para atualizar o SIPT (Sistema de Preços de Terra). Os municípios devem também enviar ofício com essa informação a Delegacia da Receita de sua jurisdição.
