TRF nega liminar que anularia processo demarcatório da Comunidade Quilombola
O TRF (Tribunal Regional Federal) negou liminar que iria anular o processo demarcatório da Comunidade Quilombola Dezidério Felipe Oliveira, uma área de 3.748 hectares, localizada no distrito de Dourados, conhecida como “Distrito de Picadinha”, que será vistoriada novamente em agosto.
O tribunal seguiu os argumentos do MPF (Ministério Público Federal), que alegou que os pedidos dos proprietários deveria ser feito por meio de processo administrativo junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Os proprietários entraram com o mandado sobre uma área de 98 hectares que incide na comunidade quilombola. Eles alegam que o local não foi habitado por descendentes de escravos. A demarcação das terras quilombolas é regida por decreto federal, com pagamento do valor das terras e benfeitorias do local.
