Agetran caçará em estacionamentos quem não respeitar vagas especiais
Decididos a garantir os direitos de idosos e de pessoas com deficiência, instituições se uniram e prometem fechar o cerco contra ocupantes irregulares de vagas em estacionamentos públicos e até privados de Campo Grande. O primeiro passo foi dado, nesta quinta-feira (11), com o lançamento de campanha de conscientização. Depois, os órgãos fiscalizadores vão às ruas “caçar” quem ocupa vaga que não é sua.
A ideia da campanha partiu da Comissão de Promoção à Acessibilidade, criada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, do MPE (Ministério Público Estadual). A decisão saiu após várias denúncias relatar o uso irregular de vagas de idosos e de pessoas com deficiência nos estacionamentos da cidade.
No comando da campanha, a promotora Jaceguara Passos destacou o firmamento de parceria com órgãos de fiscalização para intensificar a caça contra os irregulares. “O nosso plano é fechar convênios com estacionamentos privados para fazer as regras serem cumpridas, por exemplo, em shoppings, supermercados e hospitais”, ressaltou.
Diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Jean Saliba confirmou o projeto. “As pessoas pensam que a fiscalização é onipresente, mas não podemos estar em todos os lugares. Por isso, vamos propor o convênio para buscar legalidade a fim de autuar motoristas que cometem infração em lugares privados”, explicou.
Comandante do BPTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito), coronel Jonildo Teodoro, reforçou o plano de intensificar as autuações. “A campanha prevê a entrega de panfletos e, depois de conscientizar, vamos fazer autuações”, avisou.
Questionados sobre o números de multas por estacionamento irregular, nem a prefeitura, nem o MPE e o Batalhão de Trânsito souberam informar a quantia. O comandante Jonido apenas ressaltou a tendência de aumento. “A disputa por vagas vem aumentando diante do crescimento da frota de veículos”, ponderou.
Ocupar vaga de idoso ou de pessoas com deficiência é infração grave, com multa de R$ 127,68 e menos cinco pontos na carteira de motorista.
Mais ações – Além de fechar o cerco contra motoristas irregulares, o MPE planeja fechar com a prefeitura da Capital TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para assegurar a acessibilidade em órgão públicos municipais, como escolas.
A cobrança é antiga e levou o MPE a fazer uma séria de recomendações. Uma das obrigações é “a criação, ampliação, reforma ou remodelação de edifícios públicos urbanos com inclusão de adaptações recomendadas pelas normas técnicas específicas para remover barreiras e propiciar acessibilidade ao meio físico às pessoas com deficiência, bem como prescreve que a aprovação dos projetos de construção, reforma ou ampliação dos edifícios abertos ao público e a expedição de habite-se”.
Tudo, de acordo com o MPE, precisa estar condicionado “à construção de rampas de acesso, painéis de elevadores transcritos para o braile, banheiros, espaços de circulação e outros equipamentos adaptados às pessoas com deficiência, dentro dos padrões em acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas, em especial no que se referem aos prédios das escolas da rede municipal de ensino de Campo Grande”.
Além de pedir o apoio da prefeitura, a promotora Jaceguara intimou a população a ajudar. “Ainda existe falta de conscientização, de educação com as pessoas que tem direito a essas vagas e precisamos muito do apoio da população, porque não podemos estar em todos os lugares para fiscalizar”, frisou. A denúncia, segundo ela, pode ser feita por meio dos números 118 e 190.
