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Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

17/03/2018 08:38

Com liminar, Flexpark retoma cobrança no parquímetro aos sábados

Funcionamento dos parquímetros nos finais de semana havia sido suspenso por orientação do MPMS e do Procon; empresa alegou desequilíbrio contratual e obteve decisão provisória autorizando o funcionamento aos sábados

Humberto Marques
Estacionamento rotativo em vagas na Capital voltará a ser cobrado aos sábados graças a liminar. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Estacionamento rotativo em vagas na Capital voltará a ser cobrado aos sábados graças a liminar. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Depois de um fim de semana sem realizar cobrança pelo uso do serviço de estacionamento rotativo em Campo Grande, a Flexpark reativou neste sábado (17) os parquímetros em todas as vagas administradas pela concessionária no município. A medida foi tomada graças a uma liminar concedida pelo juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e autoriza o funcionamento dos parquímetros das 8h às 12h.

A decisão foi tomada com base no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Flexpark com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2006, autorizando a cobrança nas manhãs de sábado.

“Convém salientar que a circulação de veículos nos estacionamentos da cidade, em que pese a necessidade de pagamento, traz benefícios para os cidadãos, já que possibilita um maior fluxo de carros estacionados, justamente em razão da limitação imposta pela cobrança da tarifa”, pontuou o magistrado na decisão. “Por outro lado, o perigo do resultado útil ao processo resta demonstrado em razão das consequências da abrupta suspensão da cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, que fatalmente culminará com a reestruturação da empresa”.

O Procon-MS (Superintendência de Defesa e Orientação ao Consumidor de Mato Grosso do Sul) e o próprio MPMS notificaram a concessionária para restringir o funcionamento dos parquímetros entre as 8h e 8h de segunda a sexta-feira, como previa o contrato original de concessão –alterado para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, que começou a ser prestado pela empresa em 2002.

Desde então, a Flexpark afirma que houve apenas três reajustes da tarifa, elevando de R$ 1 para R$ 2 o valor da hora. A concessionária argumenta que o valor correto, com base na correção da inflação, seria de R$ 3, e move ação na Justiça para conseguir o reajuste.



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