Em época de contratar transporte escolar, conhecer regras é essencial

No mês de janeiro, além da matrícula nas escolas e a compra do material que será usado pelos filhos, os pais têm outro assunto a tratar: a contratação do transporte escolar. O uso do serviço, embora seja uma despesa a mais, representa mais tempo para os pais desempenharem suas atividades, além de os livrar da estressante tarefa de estacionar em frente aos colégios. Mas alguns cuidados devem ser tomados pelos pais, para que seus filhos fiquem aos cuidados de pessoas responsáveis e habilitadas.

De acordo com dados do Detran-MS ( Departamento Estadual de Trânsito), em Campo Grande existem cerca de 190 veículos registrados para o transporte escolar e, em todo o Estado, estão autorizados 1.900 veículos. Segundo o gestor de Educação e Segurança para o Trânsito, da Divisão de Educação do Detran Emerson Tiogo da Silva, na Capital, as vistorias acontecem duas vezes por ano.

No primeiro semestre as vistorias devem acontecer no mês de janeiro e, no segundo, em julho. Os veículos devem atender as exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na vistoria são verificados entre vários itens as condições de pneus, freios, extintor de incêndio, sistema de iluminação, tacógrafo, e todos os bancos devem estar equipados com cinto de segurança. É exigida, também, identificação externa, em letras pretas sobre fundo amarelo. Os veículos precisam atender todos os requisitos, caso contrário não recebem a autorização.

Além da fiscalização que é feita pela Ciptran (Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), os pais podem fazer esse papel de acordo com Emerson.

“Se os pais observarem que o veículo já não apresenta as mesmas condições de quando foram contratados, os pais podem fazer denúncia diretamente ao Detran. No site tem um link com um formulário em que o pai pode esclarecer alguma dúvida ou fazer uma denúncia”, explicou. A resposta do Detran poderá ser feita por e-mail ou pelo telefone indicado pelo reclamante”.

Já a vistoria do transportes escolar no interior segue um calendário que pode ser acessado no site do DETRAN. Segundo o gestor, os principais problemas que ocorrem com o transporte escolar são verificados no interior do Estado. Principalmente na utilização dos veículos na zona rural, em vias precárias, que danificam pneus, por exemplo, que é um dos itens vistoriados.

Exigências - Os motoristas que trabalham no transporte escolar devem cumprir com uma série de exigências, como fornecer atestado de antecedentes criminais, ter a carteira de motorista na categoria “D”, o Certificado de curso de condutor escolar ministrado pelo Sest/Senat (Serviço Social do Transportes e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e que deve ser revalidado a cada cinco anos. Num período de 12 meses, o condutor não pode ter na carteira duas infrações médias e nenhuma infração grave ou gravíssima. Se isso ocorrer, o motorista tem suspensa a autorização para dirigir o veículo.

“Em geral os motoristas são bastante responsáveis, pois eles sabem que poderão ter o direito suspenso”, diz Emerson Tiogo da Silva.

Sindicato - O Sintems (Sindicato dos Transportadores Escolares de Mato Grosso do Sul) recomenda aos pais muito cuidado na hora de escolher o transporte escolar para seus filhos. Entre as recomendações estão: pedir referência a outros pais, à direção da escola, ao sindicato da categoria ou ao Detran; obter endereço e telefone do motorista; observar como o motorista e o monitor tratam as crianças; conferir condições de higiene e conforto, saber se o serviço é cobrado durante as férias e se será prestado no período das aulas de recuperação.

No site do Sintems também tem um link onde podem ser feitas denúncias, caso os pais observem alguma irregularidade com condutores, associados ou não ao sindicato. A presidente do Sintems, Luciene de Oliveira, diz que os pais devem estar atentos para saber quem realmente está levando seus filhos a escola, pois a segurança das crianças depende das condições do veículo e competência do condutor. “Temos conhecimento que carros pequenos, com capacidade de cinco lugares, trafegam com até dez crianças”, disse.

A vice-presidente do Sitems, Sandra Terezinha Marocco, também recomenda aos seus associados que coloquem cadeirinhas para o transporte de crianças. ”Embora não seja obrigatório, o sindicato faz essas recomendação. A cadeirinha deve ser usada para crianças de 1 a 7 anos e meio. Se num carro Uno já é necessário, imagine num veículo alto, como uma sprinter...sujeito a solavancos no trajeto. Eu não colocaria meu filho pequeno em um veículo que não tivesse a cadeirinha”, disse Sandra Marocco.

Condutor - O motorista Márcio Fernandes Moraes, 42 anos, disse que o rigor na concessão da autorização aumentou. Desde o ano passado, a Agetran (que concede a autorização e encaminha para a vistoria no Detran), também está fazendo a vistoria, além do Detran. “O primeiro passo é não ter nenhum ponto na carteira”, contou. Na Agetran devem ser entregues á documentação, tais como atestado de antecedentes criminais, o certificado de condutor emitido pelo Sest/Senat. Depois de o veículo passar por vistoria nos diversos itens exigidos por lei, o motorista recebe uma guia que deve ser entregue no Detran, onde o carro passará por nova vistoria.

“No Detran, se tudo estiver certo, o condutor receberá um alvará e o selo número 1 do primeiro semestre. Em julho é feita nova vistoria e o motorista recebe o selo número 2”, explicou Moraes. Para ele, é importante que a fiscalização seja feita de forma rigorosa, porque muita gente trafega hoje sem alvará. “Com a fiscalização, fica mais difícil a pessoa andar irregular”, conta o condutor, que trabalha na área central, e faz o transporte de 15 alunos de escola particular. “Na área central, os pais são mais exigentes, eles fiscalizam e fazem cobranças. Por isso, os irregulares, que atuam sem alvará, trabalham mais nos bairros”, afirmou.