Em evento sobre crimes de trânsito, lei seca centraliza debates

Na abertura do Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito na noite desta segunda-feira, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, as mudanças na fiscalização de embriaguez ao volante, alteradas recentemente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), estiveram em evidência.

No mês passado, o STJ decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. O tema virou polêmica sob o argumento de que os condutores se recusarão em grande maioria a serem submetidos aos testes, direito constitucional. No entanto, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez como provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. A matéria agora segue para o Senado.

“Bebida e trânsito não se coadunam”, afirmou o governador André Puccinelli (PMDB) em entrevista, além de defender maior rigor na contramão da decisão do STJ.

“Sou da época que palmadinha podia, acho que uma legislação muito leniente pode propiciar mais desmandos. Eu adotaria uma postura mais firme e repressiva. Camarada não fez bafômetro o André encanaria”, disparou.

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, disse que a entidade não concorda com a decisão. “É uma hipocrisia”, considerou.

O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, frisou que cerca de 50% das mortes em acidentes de trânsito têm como causa condutores embriagados. “Precisamos de mudança rápida na Lei se não vamos continuar tendo problemas”.

Já o coordenador geral de operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul, Giovani Dimandro, considerou que a alteração não provocou prejuízos significativos na atuação dos policiais, já que as punições administrativas, como multa que chega em torno de R$ 1 mil, foram mantidas.

No entanto, admitiu que o órgão busca ações normativas para manter a rigidez na fiscalização. “O interesse coletivo não pode sobressair ao individual”, pontuou.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marinalvo de Castro Pereira, que representou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ausente por integrar comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT) na Colômbia, acentuou que a mudança imposta pelo STF pôs em cheque a efetividade da Lei Seca e comemorou a aprovação recente do projeto na Câmara Federal.

Conscientização - Diante de dados do Ministério da Saúde, que apontam que o trânsito mata cerca de 40 mil pessoas por ano no País e gera 350 mil feridos, divulgados durante o evento, o que faz do Brasil o quinto no ranking de mortes no trânsito no mundo, os mecanismos de prevenção e conscientização foram defendidos como melhores alternativas para reduzir as estatísticas conforme resolução da ONU (queda de 50% até 2020).

“O trânsito até parece que se tornou um canal de epidemia de traumas. Temos que discutir a prevenção dos acidentes e a solução é prevenir; 99% (causas) é erro do condutor”, disse o governador André Puccinelli, ressaltando o trabalho de orientação partindo das crianças aos pais. “O ditado popular diz: ‘o pepino se torce de pequenino’”, brincou.

Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, criminalizar as infrações de trânsito não pode ser visto como solução, mas a conscientização da população.

A diretora nacional da PRF, inspetora Maria Alice Souza, chamou atenção para o crescimento do número de óbitos em acidentes. Conforme ela, de 2000 a 2007 a quantidade de homicídios caiu 4% no País, enquanto a de mortes no trânsito aumentou 16%.

Rudel Trindade, por sua vez, enalteceu a importância do encontro em Campo Grande. Segundo ele, o evento é prova de que a Capital desempenha ações de trânsito que são reconhecidas nacionalmente “embora as dificuldades”.

De outro lado, além de conscientização e prevenção, o secretário do Ministério da Justiça, Marinalvo de Castro Pereira, pregou a ampliação dos instrumentos de flagrante por excesso de velocidade, apontada, ao lado da embriaguez ao volante, como principal vilão das colisões.

Evento - O Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito vai até sexta-feira em Campo Grande e contará com uma caminhada, Audiência Pública e o Seminário Nacional de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito.

Entre os temas que serão debatidos estão “Gestão de Informação/Inovações tecnológicas”; “Policiamento e fiscalização”, “Atendimento pré-hospitalar e infraestrutura” e “Educação para o trânsito”.

Ainda serão realizadas palestras especializadas como do procurador de Justiça e deputado estadual pelo Estado de São Paulo, Fernando Capez, e do jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal.

Informações completas sobre o encontro estão disponíveis por meio do site: