Emenda acaba com confusão de nomes de profissionais de moto, diz deputado
Aprovada hoje (11) na Câmara dos Deputados, a emenda do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) ao Projeto de Lei 2865/11 estende a todos os trabalhadores em motocicleta o direito de receber 30% de periculosidade sobre o salário da carteira. Antes da emenda, existia confusão com a denominação motoboys, motoentregadores, motofretistas e mototaxistas.
A emenda de Trad substitui a expressão “trabalhadores mototaxista, motoboy e de motofrete” pela expressão “trabalhador em motocicleta”, no artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que evitará demandas judiciais de trabalhadores que solicitarão o tratamento isonômico.
“Essas profissões tem denominações diferentes dependendo da região. Em São Paulo, por exemplo, a categoria é dos motoboys. Em Mato Grosso do Sul, a denominação é outra, moto-entregador. O objetivo é tornar a proposta mais clara, sem margem a dúvida, sobre quem de fato tem direito a periculosidade”, disse o parlamentar.
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, Fábio Trad analisou a aprovação da emenda como uma vitória dos trabalhadores em motocicleta que prestam serviços diariamente à sociedade se expondo aos riscos da violência do trânsito, especialmente nos grandes centros urbanos.
“Recebemos esta demanda do Sindicato da categoria no Estado e prontamente assumimos o compromisso de defender a proposta junto aos colegas de parlamento”, afirmou.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito mostram em um período de 13 anos (entre 1998 e 2011), as mortes por acidentes com motocicletas cresceram 610%, refletindo o aumento de 410% na frota de motocicletas. Em Mato Grosso do Sul 36% das mortes do trânsito são de motocicletas.
