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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

06/02/2018 14:14

Empresa diz que divulgou nas redes sociais prazo para quitar seguro obrigatório

Seguradora Líder afirma que campanhas são feitas juntos as secretarias estaduais de Fazenda

Gabriel Neris
Seguradora afirma que divulgou o calendário do pagamento obrigatório (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Seguradora afirma que divulgou o calendário do pagamento obrigatório (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A seguradora Líder, responsável responsável pela cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT (Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas), afirmou que divulgou o calendário de pagamento em suas redes sociais. A empresa também diz que as ações de divulgação acompanham as iniciativas das secretarias de Fazenda de cada para a divulgação do calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) .

O Procon de Mato Grosso do Sul abriu procedimento de investigação preliminar contra a seguradora. De acordo com o superintendente Marcelo Salomão, duas irregularidades foram encontradas na polêmica envolvendo o pagamento do seguro junto com a quitação da parcela única do IPVA. A primeira delas era saber se houve clareza para o consumidor na divulgação do pagamento.

A segunda questão envolve o custo do bilhete. Na guia de pagamento, o valor é de R$ 4,15. "Este é o documento que comprova a contratação do seguro e vem integrado ao CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), quando acontece o licenciamento", afirma a empresa, em nota ao Campo Grande News.

A empresa explica ainda que o valor cobrado como custo do bilhete é para "cobrir os custos da emissão (confecção, fornecimento dos referidos formulários em papel de segurança e distribuição) e de cobrança do Bilhete do Seguro DPVAT, acoplado ao CRV e CRLV", completa.

Em caso de não pagamento do seguro a cobertura deixa de ser válida somente para o proprietário ou condutor do veículo. Demais vítimas seguem com direito à indenização. Não há multa sobre o valor previsto, que é diferente conforme o tipo de veículo. A não quitação impede ainda obtenção do comprovante de licenciamento anual do veículo e pode render multa, mas o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) só faz a verificação nas datas de vencimento do licenciamento.



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