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Campo Grande, Sábado, 21 de Outubro de 2017

05/02/2013 14:51

Fevereiro será apenas de orientação sobre Lei do Motofrete na Capital

Gabriel Neris e Luciana Brazil
Elídio Pinheiro diz que período será para trabalhadores se adaptarem as regras (Foto: Rodrigo Pazinato)Elídio Pinheiro diz que período será para trabalhadores se adaptarem as regras (Foto: Rodrigo Pazinato)

A fiscalização da Lei do Motofrete em Campo Grande acontecerá neste mês de fevereiro apenas com blitz educativa. A reunião na manhã desta terça-feira (5) entre representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) definiu que os trabalhadores serão orientados neste período, em Campo Grande.

“Nós daremos 30 dias para que as pessoas se adaptem às novas regras”, comentou Elídio Pinheiro, arquiteto e urbanista da Agetran. Pinheiro explica que o objetivo é retirar as pessoas da informalidade. “É mais uma categoria de profissionais que vai auxiliar no transporte”, lembrou.

A Lei entrou em vigor no último sábado em todo o Brasil. Entre as exigências, o condutor deve ser maior de 21 anos, ser habilitado na categoria “A” há pelo menos dois anos, comprovar a realização de curso de capacitação e ter a indicação de exercício de atividade remunerada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A motocicleta precisa ter protetor de pernas e motor, o chamado “mata-cachorro”, e antena “corta-pipa”. Está proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha e galões de água mineral, que devem ser transportados na carretinha, dispositivo móvel anexado a lateral da motocicleta.

Baús e capacete devem conter faixas refletoras em todas as direções. O motociclista também precisará vestir colete de segurança com elementos reflexivos e fluorescentes.

Quem for flagrado fora das condições exigidas poderá pagar multa que varia de R$ 53,20 a R$ 191,54, perda de três a sete pontos na carteira, além da apreensão da motocicleta e a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.

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