Lei muda e polícia aposta em ação de inteligência contra bêbados ao volante

Dos 97 condutores embriagados flagrados pelas autoridades policiais neste ano em Campo Grande até esta quinta-feira (19), 18 se envolveram em acidentes de trânsito. E, neste universo de autores, a maioria é composta por pessoas que têm consciência de que dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas é crime –que, nesta quinta também passa a ter punições mais rígidas. A fim de reduzir esses números, as autoridades apostam em ações de inteligência que visam a impedir tais condutores de tomarem o volante e se tornarem riscos para o trânsito.

As informações são do tenente-coronel Franco Alan da Silva Amorim, comandante do BPTran (Batalhão de Trânsito da Polícia Militar), que considera “impressionante” e “uma afronta” o fato de justamente a parcela da população com mais acesso às informações sobre as penalidades aplicáveis para quem dirige bêbado ser a que mais comete a ilegalidade.

“Esse público tem maior incidência em relação aos de menos conhecimento, porque este já tem medo da estrutura estatal por si só”, afirma Amorim. “Não que este não pratique a transgressão, mas o faz em porcentual menor ao que tem conhecimento, acesso à informação”, prosseguiu o comandante do BPTran.

“Afronta” – Amorim avalia que o descumprimento da legislação mesmo tendo conhecimento sobre a mesma é inaceitável. “É uma afronta. A pessoa tem conhecimento, é acadêmico, profissional concursado, autoridade... conhece as leis, vai lá e, mesmo sabendo [dos riscos] infringe. Então o legislador tornou [as punições por crime de trânsito envolvendo embriaguez] mais severas, muito embora não tenha distinção na aplicação da sanção a qualquer cidadão que praticar a conduta de lesão corporal embrigado”, criticou o comandante.

Em vigor a partir desta quinta, a lei federal 13.546/2017 ampliou as penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito para o condutor que, alcoolizado ou sob efeito de outras drogas, provocar acidentes de trânsito que levem a homicídio culposo (sem intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

O homicídio culposo no trânsito causado por condutor alcoolizado ou sob efeito de drogas psicoativas, antes fixadas entre dois e cinco anos de prisão, agora ficam entre cinco e oito anos. Além disso, ele fica proibido de obter nova permissão para dirigir ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena, de seis meses a dois anos, passa a ser de dois a cinco anos, com a possibilidade da suspensão ou perda do direito de dirigir.

Outra mudança envolve a tipificação do crime de “racha” ou “pega”, descritos como participação em corridas em vias públicas.

Fiscalização – O BPTran aposta em ações de inteligência tanto para fazer a legislação ser cumprida como para evitar que tais condutores se tornem um risco para si e terceiros. “Estamos atuando com atividades de inteligência, identificando condutores no momento em que estão ingerindo bebida alcoólica para materializar isso. Pego dirigindo, vamos encaminhar no inquérito para o delegado e, posteriormente, para o juiz”, afirmou.

O comandante do batalhão destacou que ações já realizadas, envolvendo blitzes focadas no cumprimento da Lei Seca, continuarão a ser o foco de atuação.

Segundo Amorim, as operações têm o objetivo de flagrar veículos irregulares e infratores, “mas a Lei Seca é diferenciada, porque um cidadão, quando está alcoolizado e se envolve em um acidente, potencializa a gravidade”, ocasionando riscos à vida dos envolvidos. “Muitas vezes o resultado é a morte”, destacou.

Desta forma, para o comandante, retirar condutores alcoolizados das ruas também influenciam outras áreas, como a saúde e até o convívio familiar. “Se for na Santa Casa, o maior número de pacientes são de vítimas da violência do trânsito”, disse. ”E isso acaba ajudando também na convivência social, na família, já que um ente que morreu no acidente de trânsito deixa de produzir para a família, acaba impactando negativamente para ela, que fica desprovida de alimentos e um descendente [da vítima], muitas vezes, parte par ao crime para sobreviver. Observe como acaba impactando em várias áreas”.

“Não compensa” – Se os efeitos sociais dos acidentes de trânsito não desestimulam condutores a deixarem o consumo de álcool antes de assumirem o comando de veículos, o comandante do BPTran alerta para os efeitos financeiros e pessoais em caso de flagrante.

“Se o condutor se envolver em ocorrência dirigindo alcoolizado paga uma pena administrativa, a multa, de R$ 3 mil. Terá a multa penal, será preso e sem direito a fiança. Vai para a audiência de custódia, perderá a habilitação e só poderia tirar outra CNH depois de um ano, um processo que custa entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, terá de pagar advogado... no final de tudo isso, terá um gasto maior que R$ 10 mil. Então não compensa”, ilustrou Amorim.