Programa de Inspeção Ambiental Veicular entra em vigor em dois meses
O Programa de Inspeção Ambiental Veicular em Campo Grande entra em vigor dentro de 60 dias.
A lei, sancionada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB), foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do município.
O programa de inspeção e manutenção de veículos em uso está em cumprimento do disposto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução 418/2009 no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Tem como objetivo identificar “desconformidades dos veículos em uso, tendo como referências as especificações originais dos fabricantes dos veículos, as exigências da regulamentação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e as falhas de manutenção e alterações do projeto original que causem aumento na emissão de poluentes”.
Na prática, a medida serve para controlar o nível de poluição emitida pela frota de automóveis que, em Campo Grande, chegar perto de 400 mil veículos.
