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25/09/2014 15:47

“A Ruptura do Círculo da Ineficiência”

Por Marisa Serrano (*)

Em junho de 2013, a população brasileira mostrou claramente sua preocupação com setores da administração pública que não respondem às suas necessidades.

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Educação foi uma delas. Queremos mais recursos para serem investidos no conhecimento, na pesquisa, no corpo docente e na aprendizagem do aluno.

O Congresso Nacional deu a resposta através da Lei 13.005/14, em que aprovou o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, com uma defasagem de quatro anos (o último expirou em 2010).

Lei aprovada, exaustivamente discutida, excelentes intenções. Resolverá o problema da aprendizagem de nossas crianças? Garantirá a existência de professores capazes de problematizar a realidade, pesquisar e ter produção própria?

É o que gostaríamos, mas a realidade se impõe. A divulgação pelo MEC dos números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), referentes a 2013 são desalentadores.

Embora os anos iniciais do Ensino Fundamental tenham apresentado um melhor desempenho, os anos finais (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio estão aquém do esperado.

E o que dizer de nossas Universidades, que ao receberem um aluno egresso do Ensino Médio, cujo aprendizado foi insuficiente e devem compensar a falta de conhecimento aliado aos novos conteúdos?

Está formado o círculo do despreparo da grande maioria dos jovens brasileiros. A partir desta constatação chega-se a conclusão de que não será só o ordenamento jurídico ou o aporte de mais recursos que mudarão o “status quo”. Será necessária uma tomada de decisão corajosa e com respaldo técnico e político do Ministro da Educação para uma revolução contra o atraso, o comodismo, e a visão estreita de alguns atores desse processo. À sociedade caberá acompanhar, discutir e apoiar medidas que visem garantir efetivamente a apropriação pelos nossos estudantes do conhecimento esperado.

A preocupação em torno da aprendizagem é recorrente, mas também devemos voltar nossos olhos para o ingresso e permanência dos nossos jovens nas escolas. Deixar de ser apenas uma obrigação e tornar a escola prazerosa e estimulante, atraindo e impulsionando a juventude a descobrir, construir, imaginar. Ter opinião e atitude. Questionar.

Mas o que estamos vendo é um elevado número de alunos que deixam de estudar ou reprovam anos seguidos, gerando um sentimento de fracasso pessoal, que reflete negativamente na família e na sociedade.

É também significativo o dinheiro que o poder público desperdiça e que poderia ser usado para melhorar as condições da escola e da aprendizagem.

O TCE/MS publicou um levantamento sobre a taxa de rendimento dos alunos da Rede Municipal de todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o consequente impacto financeiro e o gasto médio por aluno/ano.

Em relação ao gasto com a reprovação + abandono e o gasto anual em Educação há municípios em que esse índice atingiu 24,30% em 2012, como em Paranhos. Esse município dispendeu 4 milhões de reais em um ano com alunos que não obtiveram sucesso escolar, e com um gasto médio por aluno/ano de R$ 4.506,27. Já Campo Grande, a capital teve para o mesmo ano 4,80% de gasto com o insucesso escolar, num total de 24 milhões, com um gasto médio por aluno/ano de R$ 5.081,93.

Na discussão nacional por mais verbas para a educação, é necessário termos parâmetros e índices confiáveis para que os gestores públicos possam gastar os recursos com eficiência e eficácia.

Em relação ao Brasil, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apresentou o Relatório/2014 que mostra que nosso país gasta US$ 10.902 por universitário/ano, US$ 2.673 com os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos); US$ 2.662 dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) e do Ensino Médio, e US$ 2.349 com a Educação Infantil.

Só a título de comparação, a média de investimento da OCDE para os anos iniciais é de US$ 8.296 e no ensino superior, de US$ 13.958. Há uma diferença muito grande (quatro vezes mais) entre o que se gasta no Brasil no ensino fundamental e no ensino superior.

Em Mato Grosso do Sul, em 2012 tivemos municípios como Jateí que gastou R$ 16.667,46 e Coronel Sapucaia que gastou R$ 3.453,90 por aluno/ano. Basta saber se a qualidade do ensino ministrado nesses municípios reflete o investimento aplicado em educação.

Em recente auditoria coordenada entre o TCU e 29 Tribunais de Contas brasileiros sobre a oferta do Ensino Médio oferecida principalmente pelos Estados, pudemos ter uma visão mais realista de aspectos como a articulação e cooperação entre os entes federados, gestão, infraestrutura, formação de professores, oferta e financiamento.

Em linhas gerais, o planejamento, a avaliação do desempenho das escolas, a participação da sociedade através do Conselho Escolar, a inexistência dos diagnósticos da infraestrutura e falta de investimento na modernização da rede são questões recorrentes.

Há que se pontuar também o déficit de pelo menos 32 mil professores das disciplinas obrigatórias do ensino médio e a prática nefasta de contratações temporárias de professores pelas Secretarias de Educação, em que 11 Estados tiveram de 40% a 67% dessas contratações.

É positiva a previsão de monitoramento pelos Tribunais de Contas, a partir de 2015, das questões levantadas, oferecendo ao gestor condições de elaborar sua política para o setor, a partir de informações mais confiáveis.

Nota-se uma preocupação geral no país com a qualidade da educação. Muitos são os gargalos como as faculdades de Licenciaturas que precisam se renovar e garantir a formação mais eficiente de nossos professores, elevar os salários na contrapartida de atualização, investigação e produção de conhecimento e é imperativo também a revisão dos currículos ofertados em nossas escolas e da metodologia utilizada por nossos professores.

Não há um elemento só a ser questionado, a estrutura educacional e o conteúdo curricular da educação brasileira estão em cheque.

Aceitar a ideia de que é necessária uma mudança eficaz, com um objetivo a ser alcançado: a formação de nossos estudantes para a vivência em um mundo de tecnologia cada vez mais avançada, de rápidas transformações, de informações instantâneas e da pressão pela eficiência profissional.

(*) Marisa Serrano é conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

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