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Campo Grande, Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
Segundo o mais recente relatório da Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o número de reclamações de consumidores é o maior já registrado desde 2005, ano de criação da Ouvidoria....
Os 5.700 municípios brasileiros vivem com a corda no pescoço porque em sua maioria, quando não estão zerados quanto ao saque ou crédito do FPM, têm pouca arrecadação e vivem se endividando com emprés...
Por meio do Decreto n. 7.962 de 15 de março de 2013, em vigor desde o dia 14 de maio deste ano, a Presidente da República regulamentou o Código de Defesa do Consumidor no que tange ao comércio eletrô...
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos consumidores que adquirem produtos pela internet é o exercício do chamado “direito de arrependimento”. Esta regra, estabelecida pelo Código de Defesa do...
Crimes hediondos, com sistemática impunidade quando praticada por menores de idade, incomodam a coletividade brasileira. Na imprensa ou discussões particulares, as palavras “psicopata” e “perverso” p...
Desde a criação da Assistência Judiciária no Estado, com a Lei nº 343, de 1º de julho de 1982, há quase 31 anos, até a transformação e implementação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com a...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, anteontem (14), a Resolução nº 175, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre p...
Não é preciso fazer muito esforço para perceber que a carga tributária brasileira chegou a patamares absurdos. O que os brasileiros pagam de impostos chega a mais de 35% do PIB, segundo a Receita Fed...
Dar o seu a seu dono. É o que significa a frase título deste texto. É um princípio jurídico formulado por Ulpiano, grande jurista romano, que representa a base do direito. É o que acaba de acontecer ...
Segundo informações da UIT, União Internacional de Telecomunicações, Agência da ONU, focada na organização e padronização para a indústria de produtos de telecomunicações, a quantidade de aparelhos c...
Aprendi na faculdade que, no âmbito da legislação processual penal, a polícia investiga e o ministério público acusa. Naquele tempo o membro do ministério público era chamado de “Promotor de Justiça”...
São frequentes as notícias que vemos e ouvimos na mídia sobre pessoas atacadas por animais domésticos, principalmente cães. Em todos os casos os ataques acontecem em pessoas que convivem com os anima...
Os professores japoneses não precisam curvar-se ao imperador, assim como os padeiros de Viena podiam portar suas espadas frente a seu imperador, pois, certa feita, na madrugada, deram alarma quando u...
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