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20/04/2015 14:25

19 de abril. Dia do Índio. Quase nada a comemorar

Por Francisco das C. Lima Filho (*)

Muito pouco ou quase nada os povos indígenas têm a comemorar neste dia 19 de abril.

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De fato, as reiteradas promessas feitas pelo constituinte de 1988, passados mais de vinte anos, praticamente continuam sendo, ao que parece propositadamente, esquecidas pelo Governo.

E a principal, porque dela depende a afirmação da cidadania e própria sobrevivência desses povos, é a demarcação de suas terras, continua incumprida.

O conflito pela demarcação continua a existir e parece que não terá solução a curto prazo, não porque seja impossível, mas por absoluta falta de interesse do Governo.

Em 2013 o então Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ nomeou uma Comissão, da qual tive a honra de participar, para fazer um levantamento das ações e dificuldades para auxiliar o Governo na concretização da prometida demarcação.

Essa Comissão se reuniu aqui e em Brasília várias vezes, depois de um profícuo trabalho produziu um substancioso relatório listando todas as ações em andamento e o estado em se encontravam, e a par disso, apresentou uma série de sugestões para que se resolvesse o problema da demarcação aqui em Mato Grosso Sul de modo que nenhuma das partes tivesse prejuízos.

Todavia, pelo menos até onde sei, muito pouco ou quase nada foi feito pelo Governo, apesar de ter recebido do CNJ aquele relatório. E o que é mais incrível, é que ao invés da solução, estar-se tentando transferir para o Congresso Nacional um dever que o constituinte de 1988 impôs ao Executivo. Isso implica afirma que, infelizmente, o problema continuará sem nenhuma solução.

Enquanto isso, produtores e indígenas continuam sendo prejudicados e mais que isso, ante uma situação de absoluta insegurança jurídica que se reflete na economia do Estado deixando esses povos sem condições de sobrevivência, muitos vivendo em condições de extrema pobreza e miséria em algumas aldeias ou à beira de rodovias, como têm reiteradamente mostrado a mídia.

Urge,portanto, que o Governo assuma seu papel e cumpra o que o constituinte de 1988 ordenou.

Não tem sentido tanta demora - mais de vinte anos - que, inclusive, já custou a vida de pessoas, como ocorreu no caso da Fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia.

Mas apesar de tudo isso, gostaria de externar aos povos indígenas, especialmente, os povos indígenas de Mato Grosso Sul, minha admiração e meu respeito pela sua luta em defesa de direitos que lhes foram garantidos pelo texto da Lei das leis: a Constituição de 1988, porém lembrando-os que essa luta não pode ser levada a efeito com violência ou invasões, mas com diálogo e negociação e quando estes se mostrarem insuficientes, pelos mecanismos processuais que tanto a Constituição como a lei colocam ao seu alcance.

(*) Francisco das C. Lima Filho, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul

 

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